PORTARIA Nº 115/2018 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE ASSESSOOOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SENHOR JOSÉ CARLOS MARIN)
18 de Abril de 2018
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Artigo 9º da Lei Complementar nº. 013/2008 (Dispõe a Reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município de Porto Estrela, e da outras providências).
R E S O L V E:
Artigo 1º - Exonerar JOSÉ CARLOS MARIN, portador da Cédula de Identidade nº. 1.415.610-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 099.471.058-57, do cargo comissionado de ASSESSOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, na Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2º -Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação com efeitos a contar de 16 de abril de 2018.
Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 16 de abril de 2018.
EUGÊNIO PELACHIM
Prefeito Municipal