PORTARIA Nº 117/2018 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO O SENHOR LOURIVAL MAGALHÃES COSTA)
18 de Abril de 2018
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o Artigo 9º da Lei Complementar nº. 013/2008 (Dispõe a Reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município de Porto Estrela, e da outras providências).
R E S O L V E:
Artigo 1º - Exonerar LOURIVAL MAGALHÃES COSTA, portador da Cédula de Identidade nº. 1.238.793-2 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 003.978.481-96, do cargo comissionado de COORDENADOR DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO, lotadona Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
Artigo 2º -Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação com efeitos a contar de 16 de abril de 2018.
Artigo 3º - Revogando-se as disposições em contrário.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 16 de abril de 2018.
EUGÊNIO PELACHIM
Prefeito Municipal