PROCESSO Nº 001/2018

MODALIDADE DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 001/2018

OBJETO: Registro de Preços para aquisição de Plantas Ornamentais para atender as necessidades das Secretaria Municipal de Obras, conforme Termo de Referência.

O MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA - MT, através da Secretaria Municipal de Administração, Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 13.672.597/0001-62, com sede na Av. Cel. Belmiro Nogueira da Silva, nº. 300, Centro, Ponte Branca – MT, REQUISITA que a licitante VIVEIROS QUEIROZ COMERCIO DE PLANTAS LTDA – ME, com base no item 15.4 e 20.3 do Edital de Licitação Pregão nº 001/2018, do qual a licitante teve sua proposta homologada vencedora, de acordo com as especificações e obrigações constantes no instrumento convocatório, comunicamos que o representante legal da licitante, na condição de futura contratada, terá um prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, contados da data desta solicitação, para apresentar a documentação legal de Certidões negativas exigidas no item 15.4, bem como a Certidão de Registro expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, que comprove o registro da empresa e dos seus Responsáveis Técnicos, devidamente atualizadas, conforme obrigações da contratada e após assinar a Ata de Registro de Preços e o Contrato, nos termos e condições preconizadas pelo Art. 64 da Lei Federal nº 8.666/93, sob pena de perda do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no edital licitatório. Diante do exposto, o representante legal ou procurador legalmente constituído pela empresa, deverá comparecer munido de Documentos comprobatórios, Identidade e CPF, junto ao Setor de Licitações e Contratos desta Prefeitura, para assinar a referida Ata de Registro de Preços e Contrato.

Ponte Branca - MT, 16 de Abril de 2018.

Humberto Luiz Nogueira de Menezes

Prefeito Municipal