PREGÃO PRESENCIAL nº. 004/2018

PROCESSO Nº. 006/2018

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da empresa MARMORARIA AGUA BOA LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº. 05.422.353/0001-01, localizada à Rua 01 nº 752, Bairro Setor Industrial, Agua Boa-MT, neste ato representada por Sr. Antônio Pereira dos Santos, portador da Cédula de Identidade nº 687.274 SSP/MT e do CPF nº459.410.171-20, nas quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 004/2018 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRO - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de vidros e granitos para atender as necessidades das secretarias municipais de Nova Nazaré-MT, conforme especificações do edital e proposta de preços.

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 004/2018, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 006/2018.

CLAUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS REGISTRADOS E DAS CONDIÇÕES

DE FORNECIMENTO

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.1.1 - Empresa Vencedora:

Nome: MARMORARIA AGUA BOA LTDA-ME

CNPJ: CNPJ nº. 05.422.353/0001-01

3.1.2 - Descrição, Quantidade e ITENS Registrados:

Item	Quant.	Unid	Descrição	Marca	R$ unt	R$ total
1	50	M²	PEDRA GRANITO LINHA CINZA	Cinza	321,80	16.090,00
2	20	M²	VIDRO COMUM ESPELHO 3MM	Andorinha	183,93	3.678,60
3	30	M²	VIDRO COMUM INCOLOR 4MM	Tempermat	147,23	4.416,90
4	50	M²	VIDRO TEMPERADO 10MM INCOLOR	Tempermat	330,10	16.505,00
5	200	M²	VIDRO TEMPERADO 8MM INCOLOR	Tempermat	267,67	53.534,00

Total---------------------------------------------------------------------------------------R$ 94.224,50 (noventa e quatro mil e duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos).

3.2 - Os vidros a serem substituídos deverão ser entregues de acordo com as necessidades de cada Secretaria Municipal, de forma parcelada, mediante a autorização por escrito.

3.3 – A empresa terá os seguintes prazos: a) Para os vidros comuns e espelho o prazo de até 03 (três) dias corridos; b) Para os vidros temperados o prazo de até 15 (quinze) dias; c) Para as pedras e granito o prazo de até 07 (sete) dias;

3.4 – A critério da Secretaria Municipal de Administração, poderá ser solicitado que a empresa vencedora entregue em cada Escola Municipal, departamentos diversos, inclusive nas Escolas Indígenas num total aproximado de 28 (vinte e oito) a uma distancia aproximada entre 40 e 200 km em estradas pavimentadas e não pavimentadas, onde deverão estar incluídos nos preços as despesas de frete, carga, descarga, etc.

3.4.1 – Ficará também por conta da empresa todos os itens complementares na montagem dos vidros temperados, ou seja, alumínios, fechaduras, dentre outros.

3.5 – As mercadorias deverão estar de acordo com a qualidade e quantidade especificada no Termo de Referência – Anexo I deste Edital, sendo que a inobservância destas condições implicará recusa sem que caiba qualquer tipo de reclamação por parte da contratada.

3.6 - Os materiais deverão seguir as normais exigidas pela legislação vigente.

3.7 - Constatadas irregularidades no Termo de Fornecimento, o Contratante poderá:

a. Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

b. Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

CLAUSULA QUARTA – ÓRGÃOS PARTICIPANTES

4.1. O órgão gerenciador desta ata de registro de preços é a Secretaria Municipal de Administração e orgãos participantes as secretarias de Educação, Saúde, Viação e Transportes, Obras e Serviços Urbanos, Assistencia Social, Agricultura, Esportes e Lazer e Assuntos Indigenas.

4.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º ao 9º do Decreto Federal acima mencionado e diante disso, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (27/03/2018 até 27/03/2019) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1. - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 27 de Março de 2018.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

MARMORARIA AGUA BOA LTDA-ME

Antônio Pereira dos Santos

Cédula de Identidade nº 687.274 SSP/MT

CPF nº.459.410.171-20