SEGUNDO REALINHAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3032/2017

O MUNICIPIO DE NORTELANDIA, com sede na avenida prefeito joao macauba, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 03.425.170/0001-06, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOSSIMAR JOSE FERNANDES, brasileiro, empresário, portador do R.G. n.º SSP/PR e inscrito no CPF nº 503.511.841-04 , residente e domiciliado na rua antonio olimpio de oliveira, bairro centro nesta cidade, neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2017, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, homologada em 30/05/2017, doravante denominada FORNECEDOR abaixo qualificada, pactuam nos termos da legislação vigente, 2º Termo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Fornecedor COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS NORTELANDIA LTDA EPP		CNPJ 86.915.048/0001-45
Endereço AV. GETULIO LINO DE SOUZA, N° 90		Nº 0
Bairro BAIRRO DA PONTE	Cidade NORTELANDIA	CEP 78430000
Representante Legal		CPF
Email		Telefone 33461124

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1 O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 3032/2017, originada pelo Pregão nº 25/2017, conforme requerido pela empresa COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS NORTELANDIA LTDA.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1 Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 3032/2017, fica alterado o seu item

2.2, Cláusula Segunda, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

Descrição Preço Unitário

Litro da etanol R$ 3,32 (três reais e trinta e dois centavos)

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1 O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal no artigo

65, inciso II, ‘d’, da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1 Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 3032/2017, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1 Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de notas fiscais da própria distribuidora, demonstrando o aumento significativo da gasolina e do diesel na base de custo na sua composição. Ademais, comprova-se por pesquisa realizada que, de fato, o preço solicitado encontra-se dentro do valor praticado pelo mercado local. Percebemos então que o aumento causou desequilíbrio no valor acertado inicialmente gerando a necessidade de reestabelecer o equilíbrio econômico financeiro.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Nortelândia, 09 de abril de 2018.

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JOSSIMAR JOSE FERNANDES

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COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS NORTELANDIA LTDA EPP