PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA DOESTE

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

PREVI-CONQUISTA

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº 001/2018

Considerando o cumprimento dos requisitos previsto e nos termos permissivos do Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, tendo em vista o conteúdo do presente processo, o qual foi submetido a exame e aprovação da Assessoria Jurídica da Previdência Social, emitido parecer favorável, RATIFICO a contratação da empresa A.L. DE SOUZA & CIA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 10.669.533/0001-14, com sede a Avenida Municipal nº 1544 B, Centro, em Pontes e Lacerda - MT, neste ato representado por seu sócio proprietário AIRTON LÁZARO DE SOUZA, brasileiro, casado, médico ortopedista, portador da cédula de identidade médica nº 3649 CRM/MT e no CPF: 329.604.501-59, residente e domiciliado a Avenida Municipal, nº 1544, Centro, em Pontes e Lacerda – MT, sendo o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por perícia médica para concessão de auxilio doença no total de 30 (trinta) perícias; e R$ 400,00 (quatrocentos reais) para pericia médica para concessão de aposentadoria por invalidez ou reavaliação, sendo 03 (três) pericias médicas no total. Dessa forma, o valor previsto total de contratação é de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Já se encontram inclusos todas as despesas necessárias para execução do objeto. Os pagamentos serão realizado mediante apresentação de documento fiscal correspondente aos serviços realizados.

Conquista D’Oeste, 17 de abril de 2018.

Hélio José Garcia Mendes

Secretário de Administração