PORTARIA N.º 004/2018
18 de Abril de 2018
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra.Maria da Silva Ferreira.”
O Diretor Executivo do SIMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o Art. 3°, I, II, III e parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 47/2005, combinado com c/c Art. 92, incisos I, II, III e parágrafo único Lei Municipal n.º 852 de 16 de julho de 2009, que rege a previdência Municipal de Nova Olímpia; Lei Complementar nº 013 de 27/03/2008, que institui a carreira dos servidores do poder executivo do município de Nova Olímpia e da outras providências; e Lei Complementar Municipal n° 055 de 25/05/2017, dispõe sobre a concessão de revisão geral anual da perda salarial aos servidores municipais, e da outras providencias;
Resolve:
Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Sra. Maria da Silva Ferreira, brasileira, portadora do RG n.º 043688-0 SESP/MT e do CPF n.º 503.703.911-87, residente e domiciliada neste Município, servidora Efetiva, no cargo de Agente de Serviços Públicos, Classe “C”, Nível “09”, matriculada sob o nº 97, lotada na Secretaria Municipal de Administração, contando com 30 (trinta) anos e 13 (treze) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, calculado com base na remuneração do cargo efetivo, conforme processo administrativo do SIMPREV nº. 2018.04.00021P, a partir da data de 10/04/2018, até posterior deliberação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a data de10 de Abril de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Nova Olímpia/MT, 17 de abril de 2018.
CARLOS MARCOS MASCARENHAS ALMEIDA
DIRETOR EXECUTIVO DO SIMPREV
Homologo:
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL