“Concede Licença Maternidade.”

DIVINA MARIA DA SILVA ODA, Prefeita Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a apresentação da Certidão de Nascimento;

R E S O L V E :

Art. 1º - Conceder Licença Maternidade à servidora RAIMUNDA ALVES OLIVEIRA, por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, a partir de 19/02/2015 a 18/06/2015, sem prejuízo de suas remunerações, conforme Art. 73 da Lei Municipal nº 534/2009, de 03 de novembro de 2009, e Art. 90 da Lei Municipal nº 295/2001, de 29 de outubro de 2001.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo-se ser publicada nos Órgãos Oficiais dos Municípios, nos Órgãos Oficiais do Estado de Mato Grosso e no site da Prefeitura Municipal, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal.

Pontal do Araguaia, 19 de fevereiro de 2015.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal