DECISÃO

Considerando as exposições dos fatos e argumentação mencionados no documento retro.

Ratifico os termos apresentados na justificativa do setor de compras e licitação, e REVOGO a Inexigibilidade 002/2018 – Credenciamento de Farmácias para atender os medicamentos, nos termos do art. 48 da Lei 8666/93.

Publique-se.

Nortelândia-MT, 17 de abril de 2018.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

PREFEITO MUNICIPAL