DATA: 02 de junho de 2015

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 462.150,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil e cento e cinquenta reais), e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 462.150,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil e cento e cinqüenta reais), nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Federal nº 4320/1964, para reforço de dotações consignadas no orçamento para o presente exercício, aprovado pela Lei nº 2087/2014, conforme segue:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.03.091.0003.2005 - ADMINISTRAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA

3.1.91.00.00.00-0100000000 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

05.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

05.010.0.0.13.122.0008.2024 - AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIVERSIDADE CULTURAL

3.1.91.00.00.00-0100000000 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 30.000,00

- (trinta mil reais)

05.010.0.0.13.392.0001.2025 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES

4.4.90.00.00.00-0100000000 - Aplicações Diretas R$ 1.400,00

- (um mil e quatrocentos reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.122.0028.2053 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

4.4.90.00.00.00-0101000000 - Aplicações Diretas R$ 25.000,00

- (vinte e cinco mil reais)

11.010.0.0.12.122.0029.1051 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)

4.4.90.00.00.00-0101000000 - Aplicações Diretas R$ 33.000,00

- (trinta e três mil reais)

11.010.0.0.12.361.0027.1048 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.00-0301000000 - Aplicações Diretas R$ 50.000,00

- (cinqüenta mil reais)

4.4.90.00.00.00-0101000000 - Aplicações Diretas R$ 250.000,00

- (duzentos e cinqüenta mil reais)

11.010.0.0.12.365.0029.2056 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.00.00.00-0394000000 - Aplicações Diretas R$ 30.000,00

- (trinta mil reais)

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.302.0042.2114 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO MAC - LABORATÓRIO MUNICIPAL, CEM E UCT

3.3.71.00.00.00-0314000000 - Transf. a Consórc. Públicos R$ 2.750,00

- (dois mil e setecentos e cinqüenta reais)

14.010.0.0.10.305.0041.2096 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

4.4.90.00.00.00-0314000000 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

4.4.90.00.00.00-0314016000 - Aplicações Diretas R$ 20.000,00

- (vinte mil reais)

T O T A L R$ 462.150,00

Art. 2º. Para cumprimento do artigo anterior, e, de acordo com o art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.03.091.0003.2005 - ADMINISTRAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA

3.3.90.00.00.00-0100000000 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

05.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL

05.010.0.0.13.392.0001.2025 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES

3.3.90.00.00.00-0100000000 - Aplicações Diretas R$ 1.400,00

- (um mil e quatrocentos reais)

05.010.0.0.13.392.0001.2028 - AÇÕES ARTÍSTICOS E CULTURAIS

3.3.90.00.00.00-0100000000 - Aplicações Diretas R$ 30.000,00

- (trinta mil reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

11.010.0.0.12.122.0029.1051 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)

3.3.90.00.00.00-0101000000 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

11.010.0.0.12.126.0007.2052 - MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

4.4.90.00.00.00-0101000000 - Aplicações Diretas R$ 25.000,00

- (vinte e cinco mil reais)

11.010.0.0.12.361.0027.1048 - IMPLANTAÇÃO, CONSTRUÇÃO, URBANIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.00.00.00-0301000000 - Aplicações Diretas R$ 50.000,00

- (cinqüenta mil reais)

11.010.0.0.12.365.0029.1046 - FINANCIAMENTO DE AÇÕES DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO ESCOLAR - PDE - EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.00.00.00-0101000000 - Aplicações Diretas R$ 5.552,00

- (cinco mil e quinhentos e cinqüenta e dois reais)

11.010.0.0.12.365.0029.2056 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.00.00.00-0101000000 - Aplicações Diretas R$ 267.448,00

- (duzentos e sessenta e sete mil e quatrocentos e quarenta e oito reais)

4.4.90.00.00.00-0394000000 - Aplicações Diretas R$ 30.000,00

- (trinta mil reais)

14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

14.010.0.0.10.302.0042.2114 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO MAC - LABORATÓRIO MUNICIPAL, CEM E UCT

3.3.90.00.00.00-0314000000 - Aplicações Diretas R$ 2.750,00

- (dois mil e setecentos e cinqüenta reais)

14.010.0.0.10.305.0041.2096 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

3.3.90.00.00.00-0314016000 - Aplicações Diretas R$ 20.000,00

- (vinte mil reais)

3.3.90.00.00.00-0314000000 - Aplicações Diretas R$ 10.000,00

- (dez mil reais)

T O T A L R$ 462.150,00

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 02 de junhode 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal