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Pref. Terra Nova do Norte

Ementa: “Autoriza o Município de Terra Nova do Norte a desafetar área do domínio público, autoriza remembramento, parcelamento e loteamento de área pública e dá outras providências”.

O SENHOR VALTER KUHN, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Artigo 1o. Fica autorizado o Poder Executivo a proceder à a desincorporação da categoria de bem público de uso comum do povo e transferir para categoria de bem dominical a seguinte área urbana abaixo descrita:

MEMORIAL DESCRITIVO

SITUAÇÃO ATUAL

1. SITUAÇÃO ATUAL: QUADRA Nº 04 – QUARTEIRÃO CENTRAL.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Largo da Prefeitura, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

22.000,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

110,00m Avenida A

Lateral Direita

10,00m Área Verde 2/4

15,00m Lote 02

15,00m Lote 04

15,00m Lote 06

15,00m Lote 08

15,00m Lote 10

30,00m Área Verde 4/4

15,00m Lote 12

15,00m Lote 14

15,00m Lote 16

15,00m Lote 18

15,00m Lote 20

10,00m Área Verde 6/4

Lateral esquerda

10,00m Área Verde 1/4

15,00m Lote 01

15,00m Lote 03

15,00m Lote 05

15,00m Lote 07

15,00m Lote 09

30,00m Área Verde 3/4

15,00m Lote 11

15,00m Lote 13

15,00m Lote 15

15,00m Lote 17

15,00m Lote 19

10,00m Área Verde 5/4

Fundos

110,00m Avenida B

2. SITUAÇÃO ATUAL: ÁREA VERDE 1/4.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

400,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

10,00m Travessa D

Lateral direita

40,00m Avenida A

Lateral esquerda

40,00m Lote 01 Quadra 04

Fundos

10,00m Largo da Prefeitura

3. SITUAÇÃO ATUAL: LOTE 01.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

600,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

10,00m Travessa D

Lateral direita

40,00m Área Verde 1/4

Lateral esquerda

40,00m Lote 03 Quadra 04

Fundos

10,00m Largo da Prefeitura

4. SITUAÇÃO ATUAL: LOTE 03.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

600,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

15,00m Travessa D

Lateral direita

40,00m Lote 01 Quadra 04

Lateral esquerda

40,00m Lote 05 Quadra 04

Fundos

15,00m Largo da Prefeitura

5. SITUAÇÃO ATUAL: LOTE 05.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

600,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

15,00m Travessa D

Lateral direita

40,00m Lote 03 Quadra 04

Lateral esquerda

40,00m Lote 07 Quadra 04

Fundos

15,00m Largo da Prefeitura

6. SITUAÇÃO ATUAL: LOTE 07.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

600,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

15,00m Travessa D

Lateral direita

40,00m Lote 05 Quadra 04

Lateral esquerda

40,00m Lote 09 Quadra 04

Fundos

15,00m Largo da Prefeitura

7. SITUAÇÃO ATUAL: LOTE 09.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

600,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

15,00m Travessa D

Lateral direita

40,00m Lote 07 Quadra 04

Lateral esquerda

40,00m Área Verde 3/4

Fundos

15,00m Largo da Prefeitura

8. SITUAÇÃO ATUAL: ÁREA VERDE 3/4.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

1.200,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

30,00m Travessa D

Lateral direita

40,00m Lote 09 Quadra 04

Lateral esquerda

40,00m Lote 11 Quadra 04

Fundos

30,00m Largo da Prefeitura

Art. 2°. Fica autorizado o remembramento dos imóveis mencionados no artigo 1º, e posterior parcelamento das áreas a seguir citadas, de propriedade do Município de Terra Nova do Norte/MT, todas situadas no perímetro urbano deste Município, de acordo com os Projetos anexos, a ser denominado de “Loteamento Central II”, os quais são partes integrantes da presente Lei assim distribuídas:

SITUAÇÃO PRETENDIDA – REMEMBRAMENTO

9. SITUAÇÃO PRETENDIDA: QUADRA 04 REMEMBRADA.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quarteirão Central, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

26.600,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

150,00m Avenida Norberto Schwantes

Lateral direita

115,00m Travessa Ervino Ritter

15,00m Lote 11

15,00m Lote 13

15,00m Lote 15

15,00m Lote 17

15,00m Lote 19

10,00m Área Verde 5/4

Lateral esquerda

10,00m Área Verde 2/4

15,00m Lote 02 Quadra 04

15,00m Lote 04 Quadra 04

15,00m Lote 06 Quadra 04

15,00m Lote 08 Quadra 04

15,00m Lote 10 Quadra 04

30,00m Área Verde 4/4

15,00m Lote 12 Quadra 04

15,00m Lote 14 Quadra 04

15,00m Lote 16 Quadra 04

15,00m Lote 18 Quadra 04

15,00m Lote 20 Quadra 04

10,00m Área Verde 6/4

Fundos

110,00m Avenida Doze de Abril

40,00m Lote 11 Quadra 04

SITUAÇÃO PRETENDIDA – DESMEMBRAMENTO

QUADRA 04A

10. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 01 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04A, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

312,79 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,55m Avenida Norberto Schwantes

Lateral direita

25,00m Lote 02 Quadra 04A

Lateral esquerda

25,00m Rua 01

Fundos

12,55m Rua 02

11. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 02 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04A, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

313,75 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,55m Avenida Norberto Schwantes

Lateral direita

25,00m Lote 03 Quadra 04A

Lateral esquerda

25,00m Lote 01 Quadra 04A

Fundos

12,55m Rua 02

12. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 03 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04A, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

313,75 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,55m Avenida Norberto Schwantes

Lateral direita

25,00m Lote 04 Quadra 04A

Lateral esquerda

25,00m Lote 02 Quadra 04A

Fundos

12,55m Rua 02

13. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 04 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04A, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

313,75 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,55m Avenida Norberto Schwantes

Lateral direita

25,00m Lote 05 Quadra 04A

Lateral esquerda

25,00m Lote 03 Quadra 04A

Fundos

12,55m Rua 02

14. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 05 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04A, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

313,75 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,55m Avenida Norberto Schwantes

Lateral direita

25,00m Lote 06 Quadra 04A

Lateral esquerda

25,00m Lote 04 Quadra 04A

Fundos

12,55m Rua 02

15. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 06 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04A, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

313,75 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,55m Avenida Norberto Schwantes

Lateral direita

25,00m Lote 07 Quadra 04A

Lateral esquerda

25,00m Lote 05 Quadra 04A

Fundos

12,55m Rua 02

16. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 07 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04A, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

313,75 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,55m Avenida Norberto Schwantes

Lateral direita

25,00m Lote 08 Quadra 04A

Lateral esquerda

25,00m Lote 06 Quadra 04A

Fundos

12,55m Rua 02

17. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 08 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04A, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

313,75 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,55m Avenida Norberto Schwantes

Lateral direita

25,00m Lote 09 Quadra 04A

Lateral esquerda

25,00m Lote 07 Quadra 04A

Fundos

12,55m Rua 02

18. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 09 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04A, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

314,52 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,60m Avenida Norberto Schwantes

Lateral direita

25,00m Travessa Ervino Ritter

Lateral esquerda

25,00m Lote 08 Quadra 04A

Fundos

12,60m Rua 02

QUADRA 04B

20. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 01 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04B, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

312,50 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,50m Avenida Norberto Schwantes

Lateral direita

25,00m Lote 02 Quadra 04B

Lateral esquerda

10,00m Área Verde 2/4 Quadra 04

15,00m Lote 02 Quadra 04

Fundos

12,50m Lote 03 Quadra 04B

21. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 02 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04B, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

312,02 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,50m Avenida Norberto Schwantes

Lateral direita

25,00m Rua 01

Lateral esquerda

25,00m Lote 01 Quadra 04B

Fundos

12,50m Lote 03 Quadra 04B

22. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 03 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04B, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

343,50 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

13,74m Rua 01

Lateral direita

25,00m Lote 04 Quadra 04B

Lateral esquerda

12,50m Lote 02 Quadra 04B

12,50m Lote 01 Quadra 04B

Fundos

13,74m Lote 04 Quadra 04

23. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 04 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04B, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

343,50 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

13,74m Rua 01

Lateral direita

25,00m Lote 05 Quadra 04B

Lateral esquerda

25,00m Lote 03 Quadra 04B

Fundos

1,26m Lote 04 Quadra 04

12,48m Lote 06 Quadra 04

24. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 05 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04B, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

343,50 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

13,74m Rua 01

Lateral direita

25,00m Lote 06 Quadra 04B

Lateral esquerda

25,00m Lote 04 Quadra 04B

Fundos

2,52m Lote 06 Quadra 04

11,22m Lote 08 Quadra 04

25. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 06 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04B, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

343,50 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

13,74m Rua 01

Lateral direita

25,00m Lote 07 Quadra 04B

Lateral esquerda

25,00m Lote 05 Quadra 04B

Fundos

3,78m Lote 08 Quadra 04

9,96m Lote 10 Quadra 04

26. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 07 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04B, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

343,02 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

13,74m Rua 01

Lateral direita

25,00m Rua 03

Lateral esquerda

25,00m Lote 06 Quadra 04B

Fundos

5,04m Lote 10 Quadra 04

8,70m Área Verde 4/4 Quadra 04

QUADRA 04C

27. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 01 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

340,32 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 03

Lateral direita

28,36m Lote 02 Quadra 04C

Lateral esquerda

20,70m Lote 18 Quadra 04C

7,66m Lote 17 Quadra 04C

Fundos

12,00m Lote 14 Quadra 04C

28. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 02 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

340,32 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 03

Lateral direita

28,36m Lote 03 Quadra 04C

Lateral esquerda

28,36m Lote 01 Quadra 04C

Fundos

12,00m Lote 13 Quadra 04C

29. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 03 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

340,32 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 03

Lateral direita

28,36m Lote 04 Quadra 04C

Lateral esquerda

28,36m Lote 02 Quadra 04C

Fundos

12,00m Lote 12 Quadra 04C

30. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 04 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

340,32 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 03

Lateral direita

28,36m Lote 05 Quadra 04C

Lateral esquerda

28,36m Lote 03 Quadra 04C

Fundos

12,00m Lote 11 Quadra 04C

31. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 05 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

340,32 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 03

Lateral direita

14,19m Lote 06 Quadra 04C

14,17m Lote 07 Quadra 04C

Lateral esquerda

28,36m Lote 04 Quadra 04C

Fundos

12,00m Lote 10 Quadra 04C

32. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 06 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

354,27 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

14,19m Rua 01

Lateral direita

25,00m Lote 07 Quadra 04C

Lateral esquerda

25,00m Rua 03

Fundos

14,19m Lote 05 Quadra 04C

33. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 07 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

354,25 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

14,17m Rua 01

Lateral direita

25,00m Lote 08 Quadra 04C

Lateral esquerda

25,00m Lote 06 Quadra 04C

Fundos

14,17m Lote 05 Quadra 04C

34. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 08 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

354,25 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

14,17m Rua 01

Lateral direita

25,00m Lote 09 Quadra 04C

Lateral esquerda

25,00m Lote 07 Quadra 04C

Fundos

14,17m Lote 10 Quadra 04C

35. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 09 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

353,77 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

14,17m Rua 01

Lateral direita

25,00m Rua 02

Lateral esquerda

25,00m Lote 08 Quadra 04C

Fundos

14,17m Lote 10 Quadra 04C

36. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 10 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

340,08 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 02

Lateral direita

28,34m Lote 11 Quadra 04C

Lateral esquerda

14,17m Lote 09 Quadra 04C

14,17m Lote 08 Quadra 04C

Fundos

12,00m Lote 05 Quadra 04C

37. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 11 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

340,08 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 02

Lateral direita

28,34m Lote 12 Quadra 04C

Lateral esquerda

28,34m Lote 10 Quadra 04C

Fundos

12,00m Lote 04 Quadra 04C

38. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 12 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

340,08 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 02

Lateral direita

28,34m Lote 13 Quadra 04C

Lateral esquerda

28,34m Lote 11 Quadra 04C

Fundos

12,00m Lote 03 Quadra 04C

39. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 13 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

340,08 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 02

Lateral direita

28,34m Lote 14 Quadra 04C

Lateral esquerda

28,34m Lote 12 Quadra 04C

Fundos

12,00m Lote 02 Quadra 04C

40. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 14 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

340,08 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 02

Lateral direita

12,00m Lote 15 Quadra 04C

12,00m Lote 16 Quadra 04C

04,34m Lote 17 Quadra 04C

Lateral esquerda

28,34m Lote 13 Quadra 04C

Fundos

12,00m Lote 01 Quadra 04C

41. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 15 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

335,52 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Travessa Ervino Ritter

Lateral direita

28,00m Lote 16 Quadra 04C

Lateral esquerda

28,00m Rua 02

Fundos

12,00m Lote 14 Quadra 04C

42. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 16 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

336,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Travessa Ervino Ritter

Lateral direita

28,00m Lote 17 Quadra 04C

Lateral esquerda

28,00m Lote 15 Quadra 04C

Fundos

12,00m Lote 14 Quadra 04C

43. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 17 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

336,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Travessa Ervino Ritter

Lateral direita

28,00m Lote 18 Quadra 04C

Lateral esquerda

28,00m Lote 16 Quadra 04C

Fundos

7,66m Lote 01 Quadra 04C

4,34m Lote 14 Quadra 04C

44. SITUAÇÃO PRETENDIDA: ÁREA VERDE - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

579,12 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

20,70m Travessa Ervino Ritter

Lateral direita

28,00m Rua 03

Lateral esquerda

28,00m Lote 17 Quadra 04C

Fundos

20,70m Lote 01 Quadra 04C

QUADRA 04D

45. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 01 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04D, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

299,52 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 01

Lateral direita

25,00m Lote 02 Quadra 04D

Lateral esquerda

25,00m Rua 03

Fundos

9,30m Área Verde 4/4 Quadra 04

2,70m Lote 12 Quadra 04

46. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 02 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04D, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

300,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 01

Lateral direita

25,00m Lote 03 Quadra 04D

Lateral esquerda

25,00m Lote 01 Quadra 04D

Fundos

12,00m Lote 12 Quadra 04

47. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 03 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04D, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

300,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 01

Lateral direita

25,00m Lote 04 Quadra 04D

Lateral esquerda

25,00m Lote 02 Quadra 04D

Fundos

0,30m Lote 12 Quadra 04

11,70m Lote 14 Quadra 04

48. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 04 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04D, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

300,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 01

Lateral direita

25,00m Lote 05 Quadra 04D

Lateral esquerda

25,00m Lote 03 Quadra 04D

Fundos

3,30m Lote 14 Quadra 04

8,70m Lote 16 Quadra 04

49. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 05 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04D, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

300,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 01

Lateral direita

25,00m Área Verde Quadra 04D

Lateral esquerda

25,00m Lote 04 Quadra 04D

Fundos

6,30m Lote 16 Quadra 04

5,70m Lote 18 Quadra 04

50. SITUAÇÃO PRETENDIDA: ÁREA VERDE - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04D, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

857,02 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

25,00m Avenida Doze de Abril

Lateral direita

10,00m Área Verde 6/4 Quadra 04

15,00m Lote 20 Quadra 04

9,30m Lote 18 Quadra 04

Lateral esquerda

34,30m Rua 01

Fundos

25,00m Lote 05 Quadra 04D

QUADRA 04E

51. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 01 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04E, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

901,74 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

17,50m Avenida Doze de Abril

Lateral direita

44,12m Lote 02 Quadra 04E

Lateral esquerda

10,00m Área Verde 5/4 Quadra 04

15,00m Lote 19 Quadra 04

15,00m Lote 17 Quadra 04

15,00m Lote 15 Quadra 04

3,94m Lote 13 Quadra 04

Fundos

22,93m Área de Preservação Permanente do Córrego Central

52. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 02 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04E, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

942,32 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

17,50m Avenida Doze de Abril

Lateral direita

29,29m Lote 03 Quadra 04E

Lateral esquerda

44,12m Lote 01 Quadra 04E

Fundos

22,93m Área de Preservação Permanente do Córrego Central

53. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 03 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04E, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

506,46 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

34,57m Avenida Doze de Abril

Lateral direita

45,32m Área de Preservação Permanente do Córrego Central

Fundos

Lateral esquerda

29,29m Lote 02 Quadra 04E

54. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 04 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04E, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

1.963,74 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

68,10m Rua 03

Lateral direita

89,25m Área de Preservação Permanente do Córrego Central

Fundos

Lateral esquerda

57,69m Rua 01

55. SITUAÇÃO PRETENDIDA: CÓRREGO CENTRAL – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP).

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04E, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

3.240,20 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

44,90m Rua 03

Lateral direita

9,30m Travessa Ervino Ritter

15,00m Lote 11 Quadra 04

11,06m Lote 13 Quadra 04

Lateral esquerda

89,25m Lote 04 Quadra 04E

36,61m Rua 01

Fundos

40,00m Lote 11 Quadra 04

22,93m Lote 01 Quadra 04E

22,93m Lote 02 Quadra 04E

45,32m Lote 03 Quadra 04E

3,42m Avenida Doze de Abril

RUAS

56. SITUAÇÃO PRETENDIDA: RUA 01.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Acesso pelas Vias: Ruas 02, Rua 03, Avenida Doze de Abril e Avenida Norberto Schwantes – Setor Central.

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

2.401,92 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Avenida Norberto Schwantes

Lateral direita

25,00m Quadra 04A

12,00m Rua 02

56,70m Quadra 04C

12,00m Rua 03

57,69m Quadra 04E

36,61m Córrego Central

Lateral esquerda

93,70m Quadra 04B

12,00m Rua 03

94,30m Quadra 04D

Fundos

12,00m Avenida Doze de Abril

57. SITUAÇÃO PRETENDIDA: RUA 02.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Acesso pelas Vias: Ruas 01 e Travessa Ervino Ritter – Setor Central.

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

1.357,92 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 01

Lateral direita

113,00m Quadra 04A

Lateral esquerda

113,00m Quadra 04C

Fundos

12,00m Travessa Ervino Ritter

58. SITUAÇÃO PRETENDIDA: RUA 03 (TRECHO 1).

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Acesso pelas Vias: Ruas 01 e Travessa Ervino Ritter – Setor Central.

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

1.357,92 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 01

Lateral direita

113,00m Quadra 04C

Lateral esquerda

113,00m Quadra 04E

Fundos

12,00m Travessa Ervino Ritter

59. SITUAÇÃO PRETENDIDA: RUA 03 (TRECHO 2).

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Acesso pelas Vias: Ruas 01 e Travessa Ervino Ritter – Setor Central.

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

300,96 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 01

Lateral direita

25,00m Quadra 04D

Lateral esquerda

25,00m Quadra 04B

Fundos

12,00m Travessa São Paulo

Art. 3° - As áreas do “Loteamento Central II” aprovadas pela presente Lei fazem parte do Perímetro Urbano do Município de Terra Nova do Norte/MT.

Art. 4° - É de responsabilidade do Poder Executivo o loteamento, a instalação da rede de água, abertura de ruas, bem como a instalação da rede de distribuição de energia nos lotes ora aprovados.

Parágrafo Único. A comercialização dos lotes só será permitida após o término das instalações referidas neste artigo, e após autorização legislativa.

Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de abril, do ano de dois mil e dezoito.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal

ANEXO I – MAPA E MEMORIAIS

MEMORIAL DESCRITIVO

SITUAÇÃO ATUAL

1. SITUAÇÃO ATUAL: QUADRA Nº 04 – QUARTEIRÃO CENTRAL.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Largo da Prefeitura, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

22.000,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

110,00m Avenida A

Lateral Direita

10,00m Área Verde 2/4

15,00m Lote 02

15,00m Lote 04

15,00m Lote 06

15,00m Lote 08

15,00m Lote 10

30,00m Área Verde 4/4

15,00m Lote 12

15,00m Lote 14

15,00m Lote 16

15,00m Lote 18

15,00m Lote 20

10,00m Área Verde 6/4

Lateral esquerda

10,00m Área Verde 1/4

15,00m Lote 01

15,00m Lote 03

15,00m Lote 05

15,00m Lote 07

15,00m Lote 09

30,00m Área Verde 3/4

15,00m Lote 11

15,00m Lote 13

15,00m Lote 15

15,00m Lote 17

15,00m Lote 19

10,00m Área Verde 5/4

Fundos

110,00m Avenida B

2. SITUAÇÃO ATUAL: ÁREA VERDE 1/4.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

400,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

10,00m Travessa D

Lateral direita

40,00m Avenida A

Lateral esquerda

40,00m Lote 01 Quadra 04

Fundos

10,00m Largo da Prefeitura

3. SITUAÇÃO ATUAL: LOTE 01.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

600,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

10,00m Travessa D

Lateral direita

40,00m Área Verde 1/4

Lateral esquerda

40,00m Lote 03 Quadra 04

Fundos

10,00m Largo da Prefeitura

4. SITUAÇÃO ATUAL: LOTE 03.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

600,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

15,00m Travessa D

Lateral direita

40,00m Lote 01 Quadra 04

Lateral esquerda

40,00m Lote 05 Quadra 04

Fundos

15,00m Largo da Prefeitura

5. SITUAÇÃO ATUAL: LOTE 05.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

600,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

15,00m Travessa D

Lateral direita

40,00m Lote 03 Quadra 04

Lateral esquerda

40,00m Lote 07 Quadra 04

Fundos

15,00m Largo da Prefeitura

6. SITUAÇÃO ATUAL: LOTE 07.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

600,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

15,00m Travessa D

Lateral direita

40,00m Lote 05 Quadra 04

Lateral esquerda

40,00m Lote 09 Quadra 04

Fundos

15,00m Largo da Prefeitura

7. SITUAÇÃO ATUAL: LOTE 09.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

600,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

15,00m Travessa D

Lateral direita

40,00m Lote 07 Quadra 04

Lateral esquerda

40,00m Área Verde 3/4

Fundos

15,00m Largo da Prefeitura

8. SITUAÇÃO ATUAL: ÁREA VERDE 3/4.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

1.200,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

30,00m Travessa D

Lateral direita

40,00m Lote 09 Quadra 04

Lateral esquerda

40,00m Lote 11 Quadra 04

Fundos

30,00m Largo da Prefeitura

SITUAÇÃO PRETENDIDA – REMEMBRAMENTO

9. SITUAÇÃO PRETENDIDA: QUADRA 04 REMEMBRADA.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quarteirão Central, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

26.600,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

150,00m Avenida Norberto Schwantes

Lateral direita

115,00m Travessa Ervino Ritter

15,00m Lote 11

15,00m Lote 13

15,00m Lote 15

15,00m Lote 17

15,00m Lote 19

10,00m Área Verde 5/4

Lateral esquerda

10,00m Área Verde 2/4

15,00m Lote 02 Quadra 04

15,00m Lote 04 Quadra 04

15,00m Lote 06 Quadra 04

15,00m Lote 08 Quadra 04

15,00m Lote 10 Quadra 04

30,00m Área Verde 4/4

15,00m Lote 12 Quadra 04

15,00m Lote 14 Quadra 04

15,00m Lote 16 Quadra 04

15,00m Lote 18 Quadra 04

15,00m Lote 20 Quadra 04

10,00m Área Verde 6/4

Fundos

110,00m Avenida Doze de Abril

40,00m Lote 11 Quadra 04

SITUAÇÃO PRETENDIDA – DESMEMBRAMENTO

QUADRA 04A

10. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 01 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04A, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

312,79 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,55m Avenida Norberto Schwantes

Lateral direita

25,00m Lote 02 Quadra 04A

Lateral esquerda

25,00m Rua 01

Fundos

12,55m Rua 02

11. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 02 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04A, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

313,75 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,55m Avenida Norberto Schwantes

Lateral direita

25,00m Lote 03 Quadra 04A

Lateral esquerda

25,00m Lote 01 Quadra 04A

Fundos

12,55m Rua 02

12. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 03 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04A, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

313,75 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,55m Avenida Norberto Schwantes

Lateral direita

25,00m Lote 04 Quadra 04A

Lateral esquerda

25,00m Lote 02 Quadra 04A

Fundos

12,55m Rua 02

13. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 04 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04A, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

313,75 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,55m Avenida Norberto Schwantes

Lateral direita

25,00m Lote 05 Quadra 04A

Lateral esquerda

25,00m Lote 03 Quadra 04A

Fundos

12,55m Rua 02

14. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 05 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04A, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

313,75 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,55m Avenida Norberto Schwantes

Lateral direita

25,00m Lote 06 Quadra 04A

Lateral esquerda

25,00m Lote 04 Quadra 04A

Fundos

12,55m Rua 02

15. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 06 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04A, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

313,75 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,55m Avenida Norberto Schwantes

Lateral direita

25,00m Lote 07 Quadra 04A

Lateral esquerda

25,00m Lote 05 Quadra 04A

Fundos

12,55m Rua 02

16. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 07 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04A, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

313,75 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,55m Avenida Norberto Schwantes

Lateral direita

25,00m Lote 08 Quadra 04A

Lateral esquerda

25,00m Lote 06 Quadra 04A

Fundos

12,55m Rua 02

17. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 08 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04A, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

313,75 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,55m Avenida Norberto Schwantes

Lateral direita

25,00m Lote 09 Quadra 04A

Lateral esquerda

25,00m Lote 07 Quadra 04A

Fundos

12,55m Rua 02

18. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 09 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04A, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

314,52 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,60m Avenida Norberto Schwantes

Lateral direita

25,00m Travessa Ervino Ritter

Lateral esquerda

25,00m Lote 08 Quadra 04A

Fundos

12,60m Rua 02

QUADRA 04B

20. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 01 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04B, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

312,50 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,50m Avenida Norberto Schwantes

Lateral direita

25,00m Lote 02 Quadra 04B

Lateral esquerda

10,00m Área Verde 2/4 Quadra 04

15,00m Lote 02 Quadra 04

Fundos

12,50m Lote 03 Quadra 04B

21. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 02 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04B, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

312,02 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,50m Avenida Norberto Schwantes

Lateral direita

25,00m Rua 01

Lateral esquerda

25,00m Lote 01 Quadra 04B

Fundos

12,50m Lote 03 Quadra 04B

22. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 03 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04B, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

343,50 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

13,74m Rua 01

Lateral direita

25,00m Lote 04 Quadra 04B

Lateral esquerda

12,50m Lote 02 Quadra 04B

12,50m Lote 01 Quadra 04B

Fundos

13,74m Lote 04 Quadra 04

23. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 04 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04B, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

343,50 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

13,74m Rua 01

Lateral direita

25,00m Lote 05 Quadra 04B

Lateral esquerda

25,00m Lote 03 Quadra 04B

Fundos

1,26m Lote 04 Quadra 04

12,48m Lote 06 Quadra 04

24. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 05 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04B, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

343,50 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

13,74m Rua 01

Lateral direita

25,00m Lote 06 Quadra 04B

Lateral esquerda

25,00m Lote 04 Quadra 04B

Fundos

2,52m Lote 06 Quadra 04

11,22m Lote 08 Quadra 04

25. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 06 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04B, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

343,50 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

13,74m Rua 01

Lateral direita

25,00m Lote 07 Quadra 04B

Lateral esquerda

25,00m Lote 05 Quadra 04B

Fundos

3,78m Lote 08 Quadra 04

9,96m Lote 10 Quadra 04

26. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 07 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04B, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

343,02 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

13,74m Rua 01

Lateral direita

25,00m Rua 03

Lateral esquerda

25,00m Lote 06 Quadra 04B

Fundos

5,04m Lote 10 Quadra 04

8,70m Área Verde 4/4 Quadra 04

QUADRA 04C

27. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 01 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

340,32 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 03

Lateral direita

28,36m Lote 02 Quadra 04C

Lateral esquerda

20,70m Lote 18 Quadra 04C

7,66m Lote 17 Quadra 04C

Fundos

12,00m Lote 14 Quadra 04C

28. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 02 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

340,32 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 03

Lateral direita

28,36m Lote 03 Quadra 04C

Lateral esquerda

28,36m Lote 01 Quadra 04C

Fundos

12,00m Lote 13 Quadra 04C

29. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 03 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

340,32 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 03

Lateral direita

28,36m Lote 04 Quadra 04C

Lateral esquerda

28,36m Lote 02 Quadra 04C

Fundos

12,00m Lote 12 Quadra 04C

30. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 04 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

340,32 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 03

Lateral direita

28,36m Lote 05 Quadra 04C

Lateral esquerda

28,36m Lote 03 Quadra 04C

Fundos

12,00m Lote 11 Quadra 04C

31. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 05 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

340,32 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 03

Lateral direita

14,19m Lote 06 Quadra 04C

14,17m Lote 07 Quadra 04C

Lateral esquerda

28,36m Lote 04 Quadra 04C

Fundos

12,00m Lote 10 Quadra 04C

32. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 06 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

354,27 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

14,19m Rua 01

Lateral direita

25,00m Lote 07 Quadra 04C

Lateral esquerda

25,00m Rua 03

Fundos

14,19m Lote 05 Quadra 04C

33. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 07 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

354,25 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

14,17m Rua 01

Lateral direita

25,00m Lote 08 Quadra 04C

Lateral esquerda

25,00m Lote 06 Quadra 04C

Fundos

14,17m Lote 05 Quadra 04C

34. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 08 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

354,25 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

14,17m Rua 01

Lateral direita

25,00m Lote 09 Quadra 04C

Lateral esquerda

25,00m Lote 07 Quadra 04C

Fundos

14,17m Lote 10 Quadra 04C

35. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 09 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

353,77 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

14,17m Rua 01

Lateral direita

25,00m Rua 02

Lateral esquerda

25,00m Lote 08 Quadra 04C

Fundos

14,17m Lote 10 Quadra 04C

36. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 10 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

340,08 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 02

Lateral direita

28,34m Lote 11 Quadra 04C

Lateral esquerda

14,17m Lote 09 Quadra 04C

14,17m Lote 08 Quadra 04C

Fundos

12,00m Lote 05 Quadra 04C

37. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 11 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

340,08 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 02

Lateral direita

28,34m Lote 12 Quadra 04C

Lateral esquerda

28,34m Lote 10 Quadra 04C

Fundos

12,00m Lote 04 Quadra 04C

38. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 12 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

340,08 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 02

Lateral direita

28,34m Lote 13 Quadra 04C

Lateral esquerda

28,34m Lote 11 Quadra 04C

Fundos

12,00m Lote 03 Quadra 04C

39. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 13 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

340,08 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 02

Lateral direita

28,34m Lote 14 Quadra 04C

Lateral esquerda

28,34m Lote 12 Quadra 04C

Fundos

12,00m Lote 02 Quadra 04C

40. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 14 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

340,08 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 02

Lateral direita

12,00m Lote 15 Quadra 04C

12,00m Lote 16 Quadra 04C

04,34m Lote 17 Quadra 04C

Lateral esquerda

28,34m Lote 13 Quadra 04C

Fundos

12,00m Lote 01 Quadra 04C

41. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 15 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

335,52 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Travessa Ervino Ritter

Lateral direita

28,00m Lote 16 Quadra 04C

Lateral esquerda

28,00m Rua 02

Fundos

12,00m Lote 14 Quadra 04C

42. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 16 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

336,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Travessa Ervino Ritter

Lateral direita

28,00m Lote 17 Quadra 04C

Lateral esquerda

28,00m Lote 15 Quadra 04C

Fundos

12,00m Lote 14 Quadra 04C

43. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 17 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

336,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Travessa Ervino Ritter

Lateral direita

28,00m Lote 18 Quadra 04C

Lateral esquerda

28,00m Lote 16 Quadra 04C

Fundos

7,66m Lote 01 Quadra 04C

4,34m Lote 14 Quadra 04C

44. SITUAÇÃO PRETENDIDA: ÁREA VERDE - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04C, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

579,12 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

20,70m Travessa Ervino Ritter

Lateral direita

28,00m Rua 03

Lateral esquerda

28,00m Lote 17 Quadra 04C

Fundos

20,70m Lote 01 Quadra 04C

QUADRA 04D

45. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 01 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04D, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

299,52 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 01

Lateral direita

25,00m Lote 02 Quadra 04D

Lateral esquerda

25,00m Rua 03

Fundos

9,30m Área Verde 4/4 Quadra 04

2,70m Lote 12 Quadra 04

46. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 02 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04D, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

300,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 01

Lateral direita

25,00m Lote 03 Quadra 04D

Lateral esquerda

25,00m Lote 01 Quadra 04D

Fundos

12,00m Lote 12 Quadra 04

47. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 03 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04D, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

300,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 01

Lateral direita

25,00m Lote 04 Quadra 04D

Lateral esquerda

25,00m Lote 02 Quadra 04D

Fundos

0,30m Lote 12 Quadra 04

11,70m Lote 14 Quadra 04

48. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 04 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04D, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

300,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 01

Lateral direita

25,00m Lote 05 Quadra 04D

Lateral esquerda

25,00m Lote 03 Quadra 04D

Fundos

3,30m Lote 14 Quadra 04

8,70m Lote 16 Quadra 04

49. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 05 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04D, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

300,00 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 01

Lateral direita

25,00m Área Verde Quadra 04D

Lateral esquerda

25,00m Lote 04 Quadra 04D

Fundos

6,30m Lote 16 Quadra 04

5,70m Lote 18 Quadra 04

50. SITUAÇÃO PRETENDIDA: ÁREA VERDE - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04D, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

857,02 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

25,00m Avenida Doze de Abril

Lateral direita

10,00m Área Verde 6/4 Quadra 04

15,00m Lote 20 Quadra 04

9,30m Lote 18 Quadra 04

Lateral esquerda

34,30m Rua 01

Fundos

25,00m Lote 05 Quadra 04D

QUADRA 04E

51. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 01 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04E, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

901,74 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

17,50m Avenida Doze de Abril

Lateral direita

44,12m Lote 02 Quadra 04E

Lateral esquerda

10,00m Área Verde 5/4 Quadra 04

15,00m Lote 19 Quadra 04

15,00m Lote 17 Quadra 04

15,00m Lote 15 Quadra 04

3,94m Lote 13 Quadra 04

Fundos

22,93m Área de Preservação Permanente do Córrego Central

52. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 02 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04E, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

942,32 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

17,50m Avenida Doze de Abril

Lateral direita

29,29m Lote 03 Quadra 04E

Lateral esquerda

44,12m Lote 01 Quadra 04E

Fundos

22,93m Área de Preservação Permanente do Córrego Central

53. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 03 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04E, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

506,46 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

34,57m Avenida Doze de Abril

Lateral direita

45,32m Área de Preservação Permanente do Córrego Central

Fundos

Lateral esquerda

29,29m Lote 02 Quadra 04E

54. SITUAÇÃO PRETENDIDA: LOTE 04 - DESMEMBRADO.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04E, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

1.963,74 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

68,10m Rua 03

Lateral direita

89,25m Área de Preservação Permanente do Córrego Central

Fundos

Lateral esquerda

57,69m Rua 01

55. SITUAÇÃO PRETENDIDA: CÓRREGO CENTRAL – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP).

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Quadra 04E, Setor Central

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

3.240,20 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

44,90m Rua 03

Lateral direita

9,30m Travessa Ervino Ritter

15,00m Lote 11 Quadra 04

11,06m Lote 13 Quadra 04

Lateral esquerda

89,25m Lote 04 Quadra 04E

36,61m Rua 01

Fundos

40,00m Lote 11 Quadra 04

22,93m Lote 01 Quadra 04E

22,93m Lote 02 Quadra 04E

45,32m Lote 03 Quadra 04E

3,42m Avenida Doze de Abril

RUAS

56. SITUAÇÃO PRETENDIDA: RUA 01.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Acesso pelas Vias: Ruas 02, Rua 03, Avenida Doze de Abril e Avenida Norberto Schwantes – Setor Central.

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

2.401,92 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Avenida Norberto Schwantes

Lateral direita

25,00m Quadra 04A

12,00m Rua 02

56,70m Quadra 04C

12,00m Rua 03

57,69m Quadra 04E

36,61m Córrego Central

Lateral esquerda

93,70m Quadra 04B

12,00m Rua 03

94,30m Quadra 04D

Fundos

12,00m Avenida Doze de Abril

57. SITUAÇÃO PRETENDIDA: RUA 02.

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Acesso pelas Vias: Ruas 01 e Travessa Ervino Ritter – Setor Central.

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

1.357,92 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 01

Lateral direita

113,00m Quadra 04A

Lateral esquerda

113,00m Quadra 04C

Fundos

12,00m Travessa Ervino Ritter

58. SITUAÇÃO PRETENDIDA: RUA 03 (TRECHO 1).

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Acesso pelas Vias: Ruas 01 e Travessa Ervino Ritter – Setor Central.

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

1.357,92 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 01

Lateral direita

113,00m Quadra 04C

Lateral esquerda

113,00m Quadra 04E

Fundos

12,00m Travessa Ervino Ritter

59. SITUAÇÃO PRETENDIDA: RUA 03 (TRECHO 2).

Proprietário:

Município de Terra Nova do Norte - MT

CNPJ:

01.978.212/0001-00

Endereço:

Acesso pelas Vias: Ruas 01 e Travessa Ervino Ritter – Setor Central.

Município:

Área:

Terra Nova do Norte – MT

300,96 m²

CONFRONTAÇÕES:

Frente

12,00m Rua 01

Lateral direita

25,00m Quadra 04D

Lateral esquerda

25,00m Quadra 04B

Fundos

12,00m Travessa São Paulo

Terra Nova do Norte, MT. 05 de Março de 2018.

ANEXO II - MATRÍCULAS