PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 736/2018

OBJETO: “Contratação de Cooperativa para implantação e expansão do Programa de Coleta Seletiva somente para todos os domicílios da zona urbana de Chapada dos Guimarães/MT, apoio às atividades de coleta, triagem e processamento da coleta seletiva nos termos do art. 24, XXVII, da Lei n.º 8.666/93, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente”.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE, REPRESENTADO PELO SECRETÁRIO, SENHOR JORGE LUIZ MARTINS DEFANTI.

CONTRATADA: COOPERATIVA CHAPADENSE DE MATERIAIS RECICLÁVEIS – COOPCHAMAR – CNPJ: 15.594.254/0001-52

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato será de R$ 394.416,00 (trezentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização de DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 006/2018, realizado com fundamento no art. 24, inciso XXVII, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por se tratar da única Cooperativa com esta finalidade instituída no Município de Chapada dos Guimarães/MT e que atua nas atividades da coleta seletiva, triagem, classificação, processamento e comercialização dos resíduos reutilizáveis e recicláveis, contribuindo de forma significativa para a cadeia produtiva da reciclagem no município, e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 059/PGM/2018.

Chapada dos Guimarães, 28 de março de 2018.

Jorge Luiz Martins Defanti

Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente

RATIFICO:

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal