LEI MUNICIPAL Nº 2.317/2018
19 de Abril de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 2.317/2018
Denomina “Centro Municipal de Educação Infantil Governador JOSÉ GARCIA NETO” o prédio localizado na Rua Virtude, esquina com a Avenida Constituinte, no Bairro Jardim Alvorecer.
A Câmara Municipal de Barra do Bugres, tendo em vista o que dispõe o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO, nos termos do artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte lei.
Art. 1° - É denominado de “Centro Municipal de Educação Infantil Governador JOSE GARCIA NETO" o prédio localizado na Rua Virtude, esquina com a Avenida Constituinte, no Bairro Jardim Alvorecer.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 26 de março de 2018.
RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO
Prefeito Municipal
Autoria:
Vereador: Ivonilson Pereira Prado