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Pref. Nortelândia

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA-MT.

N° 030/2017

Instrumento particular de contrato que celebram o Município de Nortelândia e a empresa L. BRUM DA SILVA-ME, para prestação serviços de realização de show com Profissional do Setor Artístico Musical no 15º Festival de Praia ano 2017, na Praia Rota do Sol, Centro, Município de Nortelândia-MT.

DAS PARTES

Pelo presente termo aditivo, de um lado a Prefeitura Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 03.425.170/0001-06, com sede na Avenida Prefeito João Macaúba, nº 82, nesta cidade de NORTELÂNDIA-MT, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, Jossimar José Fernandes, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 351.773 SSP/MT e CPF nº 503.511.841.04, residente à Rua Antônio Olímpio de Oliveira, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa L. BRUM DA SILVA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.947.845/0001-42, com sede na rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 1115, Centro, no município de Cáceres-MT, CEP 78.200-000, neste ato representada pela Senhora LUCIANA BRUM DA SILVA, brasileira, maior , portadora do CPF Nº 894.830.221-34, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente contrato de prestação de serviço, que será regido pela Lei. 8.666/93 e suas respectivas alterações e pelo dispositivos nas cláusulas seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA –

1.1 O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação de vigência do prazo do contrato que tem por objeto a prestação de serviços de Show denominado por BANDA CHEIRO DA BAHIA no 15º Festival de Praia ano 2017 nos dias 07 a 09 de setembro de 2017 de acordo com as condições apresentadas em sua proposta, os quais são partes integrantes deste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS

2.1 – O prazo inicialmente estabelecido fica prorrogado por 300 (trezentos) dias corridos, contados a partir do dia 06 de outubro de 2017.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL 3.1 - O fundamento legal para a presente prorrogação de prazo está previsto no artigo 57 da Lei n.º 8.666/93. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.

4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Nortelândia – MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.3 – E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento, em três vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Nortelândia –MT,06 de outubro de 2017.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal Contratante

Testemunhas:

1- _________________________________

CPF:

RG:

2- _________________________________

CPF:

RG: