PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA-MT

N° 031/2017

DAS PARTES

Pelo presente termo aditivo, de um lado a Prefeitura Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 03.425.170/0001-06, com sede na Avenida Prefeito João Macaúba, nº 82, nesta cidade de NORTELÂNDIA-MT, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, Jossimar José Fernandes, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 351.773 SSP/MT e CPF nº 503.511.841.04, residente à Rua Antônio Olímpio de Oliveira, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa M & P FERREIRA PRODUCOES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 08.111.952/0001-94, com sede na rua da HORA, nº 828- CX PST 18, Bairro Espinheiro, na cidade de Recife- PE, CEP 52.020-015, neste ato representada pela Senhor MARCOS DE OLIVEIRA, brasileiro, maior , portador do CPF Nº 596.710.332-53, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente contrato de prestação de serviço, que será regido pela Lei. 8.666/93 e suas respectivas alterações e pelo dispositivos nas cláusulas seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação de vigência do prazo do contrato que tem por objeto a prestação de serviços para a CONTRATANTE do Show denominado por GRUPO BONDE DO FORRO para o 15º Festival de Praia ano 2017 no dia 09 de setembro de 2017, na Praia Rota do Sol, Centro, Município de Nortelândia-MT, conforme projeto básico e executivo do processo de Inexigibilidade 004-2017e de acordo com as condições apresentadas em sua proposta, os quais são partes integrantes deste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS

2.1 – O prazo inicialmente estabelecido fica prorrogado por 300 (trezentos) dias corridos, contados a partir do dia 06 de outubro de 2017.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL 3.1 - O fundamento legal para a presente prorrogação de prazo está previsto no artigo 57 da Lei n.º 8.666/93. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.

4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Nortelândia – MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.3 – E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento, em três vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Nortelândia –MT, 06 de outubro de 2017.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal Contratante

Testemunhas:

1- _________________________________

CPF:

RG:

2- _________________________________

CPF:

RG: