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Pref. Nova Monte Verde

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 07/2018

PREGÃO PRESENCIAL N° 09/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1565/2018

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade, doravante denominada PREFEITURA, neste ato devidamente representada pela Prefeita Municipal, Sra. BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES, brasileira, casada, portadora da C.I. RG n.º 3.365.940 SSP/PR e CPF/MF nº. 788.664.809-91, residente e domiciliada á Rua José Joaquim Vieira Nº. 88 nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, RESOLVE registrar os preços das empresas OSNI DOS SANTOS ME, CNPJ: 02.572587/0001-39, PNEUAR COMÉRCIO DE PNEUS LTDA, CNPJ: 03.532.991/0001-41, nas quantidades estimadas na Seção 4 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório Pregão Presencial nº. 09/2018 e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber, ao Decreto Municipal nº. 14/2010, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR, PROTETORES, RODAS E CORRELATOS, ALÉM DE SERVIÇOS DE RECAPAGEM, VULCANIZAÇÃO, CONSERTOS DE PNEUS E LAVAGEM DE VEÍCULOS, COM ENTREGA PARCELADA Á FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT PARA UM PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 09/2018.

1.1.1. Este instrumento NÃO OBRIGA a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para tal objeto, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência da execução, em igualdade de condições.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogada por igual período, na forma da lei.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá às Secretarias Municipais participantes desse processo licitatório, através do Departamento de Compras/Licitações, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais;

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

FORNECEDOR: OSNI DOS SANTOS ME

CNPJ: 02.572587/0001-39

ENDEREÇO: Rodovia MT 208, Setor Industrial, Nova Monte Verde - MT

Seq.

Cod.

Descrição

Unid.

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

Marca

1

4590

BICO PARA PNEU SEM CAMARA

UNIDADE

90

R$ 13,00

R$ 1.170,00

Valflex

2

41261

BICO PARA PNEU SEM CAMARA 15-16-17

UNIDADE

15

R$ 13,00

R$ 195,00

Valflex

3

41273

BICO PARA PNEU SEM CAMARA ARO 13

UNIDADE

28

R$ 13,00

R$ 364,00

Valflex

6

23526

BICO SEM CAMARA ARO 13

UNIDADE

10

R$ 13,00

R$ 130,00

Valflex

7

29089

BICO SEM CAMARA ARO 16

UNIDADE

20

R$ 13,00

R$ 260,00

Valflex

8

14544

CAMARA DE AR 1000X20

UNIDADE

50

R$ 188,00

R$ 9.400,00

Tortuga

9

47106

CAMARA DE AR 14.00X24

UNIDADE

12

R$ 420,00

R$ 5.040,00

Tortuga

10

37042

CAMARA DE AR 14.9.28

UNIDADE

5

R$ 398,00

R$ 1.990,00

Tortuga

11

15270

CAMARA DE AR 17.5.25

UNIDADE

25

R$ 445,00

R$ 11.125,00

Tortuga

12

24554

CAMARA DE AR 175/70X13

UNIDADE

28

R$ 48,00

R$ 1.344,00

Tortuga

13

15304

CAMARA DE AR 18.4.30

UNIDADE

10

R$ 475,00

R$ 4.750,00

Tortuga

14

47107

CAMARA DE AR 19.5-24

UNIDADE

4

R$ 420,00

R$ 1.680,00

Tortuga

15

45055

CAMARA DE AR 215.7517,5

UNIDADE

10

R$ 98,00

R$ 980,00

Tortuga

16

29074

CAMARA DE AR 295X22,5

UNIDADE

20

R$ 205,00

R$ 4.100,00

Tortuga

17

37039

CAMARA DE AR 560 R 15

UNIDADE

5

R$ 58,00

R$ 290,00

Tortuga

18

29101

CAMARA DE AR 750X16 BICO LONGO

UNIDADE

50

R$ 88,00

R$ 4.400,00

Tortuga

19

15271

CAMARA DE AR 900X20

UNIDADE

62

R$ 178,00

R$ 11.036,00

Tortuga

20

24566

CAMARA DE AR ARO 13

UNIDADE

25

R$ 55,00

R$ 1.375,00

Tortuga

21

7330

CAMARA DE AR ARO 14

UNIDADE

30

R$ 55,00

R$ 1.650,00

Tortuga

22

24548

CAMARA DE AR ARO 16

UNIDADE

20

R$ 85,00

R$ 1.700,00

Tortuga

23

32474

CAMARA DE AR ARO 16 BICO CURTO

UNIDADE

10

R$ 85,00

R$ 850,00

Tortuga

24

45085

CAMARA DE AR ARO 20

UNIDADE

24

R$ 185,00

R$ 4.440,00

Tortuga

25

45068

CAMARA DE AR DE PNEU 235 X 75X15

UNIDADE

5

R$ 105,00

R$ 525,00

Tortuga

26

45062

CAMARA DE AR DO PNEU 245 X75 X16

UNIDADE

10

R$ 95,00

R$ 950,00

Tortuga

27

45060

CAMARA DE AR DO PNEU 275/80 X22,5

UNIDADE

12

R$ 205,00

R$ 2.460,00

Tortuga

37

39216

PNEU 1000X20 RADIAL CANAVIEIRO

UNIDADE

20

R$ 2.140,00

R$ 42.800,00

Goodyear

38

39217

PNEU 1000X20 RADIAL LISO

UNIDADE

20

R$ 1.940,00

R$ 38.800,00

Goodyear

39

14360

PNEU 110/80 18 TRASEIRO XLR

UNIDADE

2

R$ 305,00

R$ 610,00

Rinaldi

40

39204

PNEU 12.5.16

UNIDADE

5

R$ 1.940,00

R$ 9.700,00

Goodyear

41

47079

PNEU 12.5.24 16 LONAS

UNIDADE

4

R$ 1.940,00

R$ 7.760,00

Goodyear

42

37050

PNEU 12/16X5

UNIDADE

4

R$ 1.680,00

R$ 6.720,00

Goodyear

43

47080

PNEU 14.00X24 16 LONAS

UNIDADE

24

R$ 4.080,00

R$ 97.920,00

Goodyear

44

37040

PNEU 14.9.28

UNIDADE

5

R$ 3.280,00

R$ 16.400,00

Goodyear

45

47108

PNEU 17.5.24 16 LONAS

UNIDADE

5

R$ 4.550,00

R$ 22.750,00

Goodyear

46

15261

PNEU 17.5.25 16 LONAS

UNIDADE

12

R$ 5.600,00

R$ 67.200,00

Goodyear

47

11595

PNEU 175 /70X13 50% ASFALTO, 50% ESTRADA

UNIDADE

34

R$ 295,00

R$ 10.030,00

Goodyear

48

41278

PNEU 175/70X13

UNIDADE

8

R$ 295,00

R$ 2.360,00

Goodyear

49

39231

PNEU 175/70X13 LISO

UNIDADE

25

R$ 295,00

R$ 7.375,00

Goodyear

50

14037

PNEU 175/70X14

UNIDADE

12

R$ 390,00

R$ 4.680,00

Goodyear

51

12920

PNEU 185/70X14

UNIDADE

4

R$ 390,00

R$ 1.560,00

Goodyear

52

39215

PNEU 185/70X14 BORRACHUDO

UNIDADE

14

R$ 390,00

R$ 5.460,00

Goodyear

53

39214

PNEU 185/70X14 LISO

UNIDADE

8

R$ 390,00

R$ 3.120,00

Goodyear

54

37049

PNEU 19/5X24

UNIDADE

2

R$ 3.360,00

R$ 6.720,00

Goodyear

55

47101

PNEU 205R.16.110/10X85

UNIDADE

10

R$ 845,00

R$ 8.450,00

Goodyear

56

39205

PNEU 215.70.15

UNIDADE

5

R$ 845,00

R$ 4.225,00

Goodyear

57

39202

PNEU 215.75.17.5 BORRACHUDO

UNIDADE

30

R$ 1.480,00

R$ 44.400,00

Goodyear

58

39201

PNEU 215.75.17.5 LISO

UNIDADE

25

R$ 1.240,00

R$ 31.000,00

Goodyear

59

45083

PNEU 235/75 X15 50%ASFALTO 50% ESTRADA

UNIDADE

8

R$ 940,00

R$ 7.520,00

Goodyear

60

45069

PNEU 235X 75X15

UNIDADE

20

R$ 940,00

R$ 18.800,00

Goodyear

61

45061

PNEU 245 X 75 X16

UNIDADE

10

R$ 980,00

R$ 9.800,00

Goodyear

62

45082

PNEU 245/70 X16 50% ASFALTO 50% ESTRADA

UNIDADE

4

R$ 980,00

R$ 3.920,00

Goodyear

63

39222

PNEU 255/75X15 BORRACHUDO

UNIDADE

6

R$ 1.020,00

R$ 6.120,00

Goodyear

64

39221

PNEU 255/75X15 LISO

UNIDADE

6

R$ 960,00

R$ 5.760,00

Goodyear

65

47416

PNEU 265/70X16 50% ASFALTO 50% ESTRADA

UNIDADE

52

R$ 940,00

R$ 48.880,00

Goodyear

66

47081

PNEU 265/75X15 50% ASFALTO 50% ESTRADA

UNIDADE

8

R$ 940,00

R$ 7.520,00

Goodyear

67

45129

PNEU 275/80 R 22.5 LISO

UNIDADE

10

R$ 2.080,00

R$ 20.800,00

Goodyear

68

39218

PNEU 275/80X22,5 CANAVIEIRO

UNIDADE

60

R$ 2.460,00

R$ 147.600,00

Goodyear

69

39219

PNEU 275/80X22,5 LISO

UNIDADE

30

R$ 2.080,00

R$ 62.400,00

Goodyear

70

29071

PNEU 295/70X22,5 BORRACHUDO

UNIDADE

28

R$ 2.530,00

R$ 70.840,00

Goodyear

71

29072

PNEU 295/70X22,5 LISO

UNIDADE

20

R$ 2.300,00

R$ 46.000,00

Goodyear

72

47083

PNEU 295/80X22,5 BORRACHUDO

UNIDADE

20

R$ 2.530,00

R$ 50.600,00

Goodyear

73

47082

PNEU 295/80X22,5 LISO

UNIDADE

20

R$ 2.300,00

R$ 46.000,00

Goodyear

74

39220

PNEU 295/82X22,5 CANAVIEIRO

UNIDADE

20

R$ 2.630,00

R$ 52.600,00

Goodyear

76

32452

PNEU 750.16 LISO

UNIDADE

31

R$ 504,00

R$ 15.624,00

Goodyear

77

39239

PNEU 750X16 BORRACHUDO

UNIDADE

20

R$ 559,00

R$ 11.180,00

Goodyear

78

11339

PNEU 80/100-21 NW 33 DIANTEIRO XLR/NX/XR/XTZ

UNIDADE

3

R$ 298,00

R$ 894,00

Rinaldi

79

15263

PNEU 900X20 BORRACHUDO

UNIDADE

42

R$ 971,00

R$ 40.782,00

Goodyear

80

21505

PNEU 900X20 BORRACHUDO 16 LONAS

UNIDADE

20

R$ 971,00

R$ 19.420,00

Goodyear

81

15262

PNEU 900X20 LISO

UNIDADE

50

R$ 840,00

R$ 42.000,00

Goodyear

82

15310

PNEU DE MOTO 110/80X189 (4.10/18) 70% ESTRADA E 30% ASFALTO TRAS.

UNIDADE

4

R$ 309,00

R$ 1.236,00

Rinaldi

83

15309

PNEU DE MOTO 300/21 70% ESTRADA E 30% ASFALTO DIANT.

UNIDADE

4

R$ 309,00

R$ 1.236,00

Rinaldi

86

41279

PNEU PARA MOTO 100.90X18

UNIDADE

4

R$ 298,00

R$ 1.192,00

Rinaldi

89

5164

PROTETOR ARO 16

UNIDADE

30

R$ 34,00

R$ 1.020,00

Valflex

93

32563

PROTETOR ARO 25

UNIDADE

20

R$ 248,00

R$ 4.960,00

Valflex

95

41282

RODA 10 FUROS 295X22,5

UNIDADE

8

R$ 1.040,00

R$ 8.320,00

Brasroda

96

29100

RODA 750X16 - 6 FUROS

UNIDADE

20

R$ 910,00

R$ 18.200,00

Brasroda

97

32473

RODA ARO 13

UNIDADE

13

R$ 410,00

R$ 5.330,00

Brasroda

98

41280

RODA ARO 24

UNIDADE

6

R$ 4.980,00

R$ 29.880,00

Brasroda

99

32453

RODA ARO 25

UNIDADE

4

R$ 6.150,00

R$ 24.600,00

Brasroda

100

21530

RODA DE FERRO ARO 13

UNIDADE

18

R$ 410,00

R$ 7.380,00

Brasroda

101

24555

RODA DE FERRO ARO 14

UNIDADE

9

R$ 440,00

R$ 3.960,00

Brasroda

102

37037

RODA DE FERRO ARO 15

UNIDADE

12

R$ 605,00

R$ 7.260,00

Brasroda

103

37038

RODA DE FERRO ARO 16

UNIDADE

28

R$ 605,00

R$ 16.940,00

Brasroda

104

45084

RODA DE FERRO ARO 20

UNIDADE

8

R$ 1.040,00

R$ 8.320,00

Brasroda

105

29096

RODA DE FERRO ARO 20 10 FUROS COM CONICO

UNIDADE

5

R$ 1.040,00

R$ 5.200,00

Brasroda

106

29067

RODA DE FERRO ARO 20 10 FUROS SEM CONICO

UNIDADE

15

R$ 1.040,00

R$ 15.600,00

Brasroda

107

47094

SERVICO DE CONCERTO D PNEU 205R.16.110/10X85

UNIDADE

10

R$ 45,00

R$ 450,00

Borr. DosSantos

108

47110

SERVICO DE CONCERTO DE PNEU 14.00.24

UNIDADE

20

R$ 140,00

R$ 2.800,00

Borr. DosSantos

109

19425

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU 1000X20

UN

50

R$ 55,00

R$ 2.750,00

Borr. DosSantos

110

39209

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU 12.5.16

UND

20

R$ 75,00

R$ 1.500,00

Borr. DosSantos

111

37056

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU 12/16X5

und

20

R$ 75,00

R$ 1.500,00

Borr. DosSantos

112

39206

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU 165.70X14

UND

35

R$ 35,00

R$ 1.225,00

Borr. DosSantos

113

23513

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU 175-70X13

UNIDADE

65

R$ 35,00

R$ 2.275,00

Borr. DosSantos

114

32455

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU 18.4.30

UNIDADE

10

R$ 150,00

R$ 1.500,00

Borr. DosSantos

115

23509

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU 185-70X14

UNIDADE

35

R$ 35,00

R$ 1.225,00

Borr. DosSantos

116

37055

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU 19X5X24

und

16

R$ 140,00

R$ 2.240,00

Borr. DosSantos

117

45056

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU 215.75.17,5

UNIDADE

20

R$ 45,00

R$ 900,00

Borr. DosSantos

118

29109

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU 225/75 R 15

UNIDADE

15

R$ 35,00

R$ 525,00

Borr. DosSantos

119

45063

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU 245 X75 X16

UNIDADE

15

R$ 35,00

R$ 525,00

Borr. DosSantos

120

41284

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU 245/70X164

5

R$ 35,00

R$ 175,00

Borr. DosSantos

121

24558

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU 24A (PATROL KOMATSU) 14.00X24

UNIDADE

50

R$ 150,00

R$ 7.500,00

Borr. DosSantos

122

23518

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU 25a (W20E) - 17.5.25

UNIDADE

50

R$ 150,00

R$ 7.500,00

Borr. DosSantos

123

24559

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU 275.80X22,5

UNIDADE

50

R$ 55,00

R$ 2.750,00

Borr. DosSantos

124

29066

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU 295.80X22,5

56

R$ 55,00

R$ 3.080,00

Borr. DosSantos

125

24587

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU 7.50/16

UNIDADE

30

R$ 45,00

R$ 1.350,00

Borr. DosSantos

126

45054

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU 750 X 16

UNIDADE

50

R$ 45,00

R$ 2.250,00

Borr. DosSantos

127

23504

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU 900X20

UNIDADE

105

R$ 55,00

R$ 5.775,00

Borr. DosSantos

128

45093

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU ARO 13

UNIDADE

32

R$ 35,00

R$ 1.120,00

Borr. DosSantos

129

45091

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU ARO 15

UNIDADE

44

R$ 45,00

R$ 1.980,00

Borr. DosSantos

130

45079

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU ARO 16

UNIDADE

102

R$ 55,00

R$ 5.610,00

Borr. DosSantos

131

45086

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU ARO 20

UNIDADE

50

R$ 55,00

R$ 2.750,00

Borr. DosSantos

132

10826

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU MOTO

unid.

20

R$ 35,00

R$ 700,00

Borr. DosSantos

133

23508

SERVICO DE CONSERTO DE PNEU TRATOR MF 7.50.16

UNIDADE

25

R$ 55,00

R$ 1.375,00

Borr. DosSantos

134

29111

SERVICO DE LAVAGEM COMPLETA DE MOTO

UNIDADE

26

R$ 24,00

R$ 624,00

Borr. DosSantos

135

29102

SERVICO DE LAVAGEM COMPLETA DE VEICULO 3/4 (MICRO-ONIBUS, MASTER)

UNIDADE

30

R$ 180,00

R$ 5.400,00

Borr. DosSantos

136

29060

SERVICO DE LAVAGEM COMPLETA DE VEICULO BAIXO (GOL, UNO, PARATI, STRADA, FUSCA)

UNIDADE

75

R$ 55,00

R$ 4.125,00

Borr. DosSantos

137

29085

SERVICO DE LAVAGEM COMPLETA DE VEICULO GRANDE (CAMINHAO, ONIBUS)

UNIDADE

60

R$ 250,00

R$ 15.000,00

Borr. DosSantos

138

29088

SERVICO DE LAVAGEM COMPLETA DE VEICULO MEDIO (S10, F1000, KOMBI, SPRINTER)

UNIDADE

182

R$ 75,00

R$ 13.650,00

Borr. DosSantos

139

29086

SERVICO DE LAVAGEM COMPLETA MAQUINAS PESADAS (PA CARREGADEIRA, PATROLA, PC)

UNIDADE

45

R$ 370,00

R$ 16.650,00

Borr. DosSantos

140

45087

SERVICO DE LAVAGEM DE VEICULO GRANDE

UNIDADE

40

R$ 250,00

R$ 10.000,00

Borr. DosSantos

141

45094

SERVICO DE LAVAGEM DE VEICULO PEQUENO

UNIDADE

20

R$ 55,00

R$ 1.100,00

Borr. DosSantos

142

32456

SERVICO DE LAVAGEM MEIA SOLA DE MAQUINAS PESADAS (PA CARREGADEIRA, PATROLA, PC)

UNIDADE

30

R$ 240,00

R$ 7.200,00

Borr. DosSantos

143

29104

SERVICO DE LAVAGEM MEIA SOLA DE VEICULO 3/4 (MICRO-ONIBUS, MASTER)

UNIDADE

30

R$ 140,00

R$ 4.200,00

Borr. DosSantos

144

32439

SERVICO DE LAVAGEM MEIA SOLA DE VEICULO BAIXO

UNIDADE

69

R$ 35,00

R$ 2.415,00

Borr. DosSantos

145

29103

SERVICO DE LAVAGEM MEIA SOLA DE VEICULO GRANDE (CAMINHAO, ONIBUS)

UNIDADE

85

R$ 210,00

R$ 17.850,00

Borr. DosSantos

146

45077

SERVICO DE LAVAGEM MEIA SOLA DE VEICULO MEDIO (S10, KOMBI)

UNIDADE

15

R$ 45,00

R$ 675,00

Borr. DosSantos

147

19424

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU 1000X20

UN

80

R$ 35,00

R$ 2.800,00

Borr. DosSantos

148

41293

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU 12/5X24

UNIDADE

20

R$ 115,00

R$ 2.300,00

Borr. DosSantos

149

37058

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU 12X16X5

10

R$ 65,00

R$ 650,00

Borr. DosSantos

150

19426

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU 17.5X25

UN

30

R$ 125,00

R$ 3.750,00

Borr. DosSantos

151

23516

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU 175-70X13

UNIDADE

45

R$ 33,00

R$ 1.485,00

Borr. DosSantos

152

28890

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU 185-70X14

UNIDADE

30

R$ 33,00

R$ 990,00

Borr. DosSantos

153

32459

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU 18X4X30

UNIDADE

20

R$ 145,00

R$ 2.900,00

Borr. DosSantos

154

37057

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU 19X5X24

26

R$ 145,00

R$ 3.770,00

Borr. DosSantos

155

47092

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU 205R.16.110/10X85

UNIDADE

10

R$ 35,00

R$ 350,00

Borr. DosSantos

156

45057

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU 215.75.17,5

UNIDADE

46

R$ 40,00

R$ 1.840,00

Borr. DosSantos

157

23511

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU 235X75-15

UNIDADE

10

R$ 35,00

R$ 350,00

Borr. DosSantos

158

45064

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU 245 X75X16

UNIDADE

10

R$ 35,00

R$ 350,00

Borr. DosSantos

159

32457

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU 24A 14.00X24

UNIDADE

70

R$ 130,00

R$ 9.100,00

Borr. DosSantos

160

39230

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU 275X80X22,5

UND

40

R$ 35,00

R$ 1.400,00

Borr. DosSantos

161

32458

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU 295.80X22,5

UNIDADE

20

R$ 35,00

R$ 700,00

Borr. DosSantos

162

24583

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU 4.10-18

UNIDADE

20

R$ 22,00

R$ 440,00

Borr. DosSantos

163

24586

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU 7.50/16

UNIDADE

10

R$ 30,00

R$ 300,00

Borr. DosSantos

164

45053

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU 750 X 16

UND

100

R$ 30,00

R$ 3.000,00

Borr. DosSantos

165

29094

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU 900X20

UNIDADE

120

R$ 35,00

R$ 4.200,00

Borr. DosSantos

166

45095

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU ARO 13

UNIDADE

20

R$ 25,00

R$ 500,00

Borr. DosSantos

167

45090

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU ARO 15

UNIDADE

22

R$ 28,00

R$ 616,00

Borr. DosSantos

168

45080

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU ARO 16

UNIDADE

68

R$ 28,00

R$ 1.904,00

Borr. DosSantos

169

45088

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU ARO 20

UNIDADE

40

R$ 33,00

R$ 1.320,00

Borr. DosSantos

170

32425

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU MOTO

UNIDADE

12

R$ 22,00

R$ 264,00

Borr. DosSantos

171

32438

SERVICO DE MONTAGEM DE PNEU TRATOR MF 7.50.16

UNIDADE

20

R$ 145,00

R$ 2.900,00

Borr. DosSantos

174

41294

SERVICO DE RECAPAGEM DE PNEU 17.5.25

UNIDADE

12

R$ 1.999,00

R$ 23.988,00

Vipal

177

45058

SERVICO DE RECAPAGEM DE PNEU 215.75.17,5

UNIDADE

15

R$ 544,00

R$ 8.160,00

Vipal

179

32464

SERVICO DE RECAPAGEM DE PNEU 275.80X22,5

UNIDADE

20

R$ 789,00

R$ 15.780,00

Vipal

182

11857

SERVICO DE RECAPAGEM DE PNEUS 1000X20

10

R$ 707,00

R$ 7.070,00

Vipal

183

18481

SERVICO DE RECAPAGEM DE PNEUS 750X16

UNIDADE

30

R$ 507,00

R$ 15.210,00

Vipal

185

29092

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU 1000X20

UNIDADE

20

R$ 480,00

R$ 9.600,00

Dreboer

186

39213

SERVICO DE VULCANIZAÇÃO DE PNEU 12.5.16

UND

10

R$ 380,00

R$ 3.800,00

Dreboer

187

37052

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU 12/16X5

UNIDADE

5

R$ 380,00

R$ 1.900,00

Dreboer

188

39228

SERVICO DE VULCANIZAÇÃO DE PNEU 12/5X24

UND

20

R$ 620,00

R$ 12.400,00

Dreboer

189

29077

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU 14.00.24

20

R$ 680,00

R$ 13.600,00

Dreboer

190

29078

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU 17.5.25

15

R$ 750,00

R$ 11.250,00

Dreboer

191

28892

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU 175.70.13

UNIDADE

35

R$ 65,00

R$ 2.275,00

Dreboer

192

29079

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU 18.4.30

15

R$ 840,00

R$ 12.600,00

Dreboer

193

32440

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU 185-70X14

UNIDADE

40

R$ 65,00

R$ 2.600,00

Dreboer

194

37051

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU 19/5X24

UNIDADE

5

R$ 480,00

R$ 2.400,00

Dreboer

195

45076

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU 195R X14

UND

10

R$ 65,00

R$ 650,00

Dreboer

196

45059

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU 215.75.17,5

UNIDADE

10

R$ 340,00

R$ 3.400,00

Dreboer

197

45072

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU 235X75X15

UND

10

R$ 80,00

R$ 800,00

Dreboer

198

47111

SERVICO DE VULCANIZAÇAO DE PNEU 24.00.24

UNIDADE

6

R$ 630,00

R$ 3.780,00

Dreboer

199

45066

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU 245 X75X16

UNIDADE

10

R$ 85,00

R$ 850,00

Dreboer

200

39225

SERVICO DE VULCANIZAÇÃO DE PNEU 255/75X15

UND

10

R$ 85,00

R$ 850,00

Dreboer

201

39229

SERVICO DE VULCANIZAÇÃO DE PNEU 275/80X22,5

UND

30

R$ 380,00

R$ 11.400,00

Dreboer

202

29075

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU 295/70X22,5

UNIDADE

15

R$ 340,00

R$ 5.100,00

Dreboer

203

32442

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU 750/16

UNIDADE

30

R$ 180,00

R$ 5.400,00

Dreboer

204

29091

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU 900X20

UNIDADE

30

R$ 340,00

R$ 10.200,00

Dreboer

205

45096

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU ARO 13

UNIDADE

8

R$ 88,00

R$ 704,00

Dreboer

206

45092

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU ARO 15

UNIDADE

12

R$ 88,00

R$ 1.056,00

Dreboer

207

32441

SERVICO DE VULCANIZACAO DE PNEU FUSCA 1500

UNIDADE

10

R$ 88,00

R$ 880,00

Dreboer

208

45081

SERVICO DE VULCANIZACAO EM PNEU ARO 16

UND

33

R$ 98,00

R$ 3.234,00

Dreboer

209

45089

SERVICO DE VULCANIZACAO EM PNEU ARO 20

UNIDADE

20

R$ 390,00

R$ 7.800,00

Dreboer

210

23525

TIP TOP N 05 P/ CONSERTO DE PNEUS

UNIDADE

70

R$ 95,00

R$ 6.650,00

Vipal

211

45048

TIP TOP N° 03

UNIDADE

20

R$ 69,00

R$ 1.380,00

Vipal

212

45049

TIP TOP N° 10

UNIDADE

20

R$ 175,00

R$ 3.500,00

Vipal

213

20926

TIP TOP Nº 07

UNIDADE

41

R$ 145,00

R$ 5.945,00

Vipal

TOTAL R$ 1.834.548,00

FORNECEDOR: PNEUAR COMÉRCIO DE PNEUS LTDA

CNPJ: 03.532.991/0001-41

ENDEREÇO: Av. Ulisses Pompeu e Campos, Nº 132, Bairro Suburbano, Várzea Grande - MT

Seq.

Cod.

Descrição

Unid.

Quant.

Valor Unit.

Valor Total

Marca

4

41275

BICO PARA PNEU SEM CAMARA DE CAMINHAO

UNIDADE

10

R$ 14,00

R$ 140,00

Schrader

5

41274

BICO PARA PNEU SEM CAMARA DE TRATOR

UNIDADE

10

R$ 14,00

R$ 140,00

Schrader

28

15301

CAMARA DE AR P/ MOTO 2.75-21

UNIDADE

5

R$ 59,00

R$ 295,00

Levorin

29

45050

CAMARA DE AR P/ MOTO 80/100/14

UNIDADE

5

R$ 59,00

R$ 295,00

Levorin

30

29080

CAMARA DE AR P/ MOTO ARO 18

UNIDADE

5

R$ 57,00

R$ 285,00

Levorin

31

29081

CAMARA DE AR P/ MOTO ARO 21

UNIDADE

2

R$ 57,00

R$ 114,00

Levorin

32

41276

CAMARA DE AR PARA MOTO 100.90X18

UNIDADE

5

R$ 57,00

R$ 285,00

Levorin

33

41277

CAMARA DE AR PARA MOTO 2.75X21

UNIDADE

5

R$ 57,00

R$ 285,00

Levorin

34

15265

PNEU 1000X20 BORRACHUDO

UNIDADE

40

R$ 1.225,00

R$ 49.000,00

Goodyear

35

21508

PNEU 1000X20 BORRACHUDO 16 LONAS

UNIDADE

20

R$ 1.225,00

R$ 24.500,00

Goodyear

36

15264

PNEU 1000X20 LISO

UNIDADE

28

R$ 1.149,00

R$ 32.172,00

Goodyear

75

32423

PNEU 750.16 AGRICOLA

UNIDADE

18

R$ 648,00

R$ 11.664,00

Goodyear

84

29061

PNEU DIANTEIRO MOTO 60/100X17

UNIDADE

3

R$ 200,00

R$ 600,00

Rinaldi

85

24552

PNEU P/ MOTO 2.75X18

UNIDADE

4

R$ 205,00

R$ 820,00

Rinaldi

87

29062

PNEU TRASEIRO MOTO 80/100X14

UNIDADE

3

R$ 200,00

R$ 600,00

Rinaldi

88

47084

PNEU TRATOR 7.50/16 16 LONAS BORRACHUDO

UNIDADE

4

R$ 600,00

R$ 2.400,00

Goodyear

90

8019

PROTETOR ARO 20

UNIDADE

90

R$ 38,00

R$ 3.420,00

Ruzzi

91

29073

PROTETOR ARO 22

UNIDADE

30

R$ 40,00

R$ 1.200,00

ABC

92

32562

PROTETOR ARO 24

UNIDADE

32

R$ 140,00

R$ 4.480,00

Carretero

94

47109

PROTETOR DE ARO 19.5-24

UNIDADE

2

R$ 140,00

R$ 280,00

Carretero

172

39211

SERVICO DE RECAPAGEM DE PNEU 12.5.16

UND

12

R$ 855,00

R$ 10.260,00

Vipal

173

39210

SERVICO DE RECAPAGEM DE PNEU 17.5.24

UND

8

R$ 2.045,00

R$ 16.360,00

Vipal

175

32443

SERVICO DE RECAPAGEM DE PNEU 18X4X30

UNIDADE

4

R$ 2.242,00

R$ 8.968,00

Vipal

176

37053

SERVICO DE RECAPAGEM DE PNEU 19/5X24

UNIDADE

4

R$ 2.097,00

R$ 8.388,00

Vipal

178

32461

SERVICO DE RECAPAGEM DE PNEU 24A 14.00.24

UNIDADE

32

R$ 1.848,00

R$ 59.136,00

Vipal

180

32462

SERVICO DE RECAPAGEM DE PNEU 295.80X22,5

UNIDADE

18

R$ 798,50

R$ 14.373,00

Vipal

181

14318

SERVICO DE RECAPAGEM DE PNEU 900X20

52

R$ 698,50

R$ 36.322,00

Vipal

184

32463

SERVICO DE RECAPAGEM DE PNEUS 750X16 AGRICOLA

UNIDADE

5

R$ 500,00

R$ 2.500,00

Vipal

TOTAL R$ 289.282,00

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Fornecer os produtos / serviços dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.2. Os produtos / serviços licitados deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal em Nova Monte Verde - MT, ou onde for necessário dentro do território de abrangência do Município de Nova Monte Verde – MT, da forma como forem solicitados pelo setor competente no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados do recebimento da Ordem de Serviço.

5.3. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade ;

5.4. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade dos serviços, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

5.5. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

5.6. Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência;

5.7. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

5.8. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;

5.9. Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

5.10. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

5.12. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.13. Fornecer os produtos ou serviços, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.14. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais e/ou trabalhistas previstas na legislação vigente, comprometendo-se a saldá-las em tempo oportuno, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT;

5.15. Assumir todos os encargos de possíveis demandas trabalhistas, cíveis ou penais, relacionadas à prestação dos serviços, originalmente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência;

5.16. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Pregão.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Serviço;

6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;

6.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante a prestação dos serviços;

6.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

6.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7. DO PAGAMENTO

7.1 O pagamento devido será efetuado conforme emissão da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria responsável atestando o recebimento dos produtos ou serviços.

7.2 A Nota Fiscal será paga somente após o atesto do setor competente, assegurando que os produtos ou serviços entregues estão de acordo com as exigências contidas neste edital.

7.3 A Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT reserva-se o direito de não efetuar o pagamento se os dados constantes da Nota Fiscal estiverem em desacordo com os dados da empresa vencedora do certame licitatório.

7.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

8.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do objeto decorrente deste Registro de Preços;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.5. Havendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do objeto.

9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº. 8666/93;

10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 20.2. b;

10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial dos serviços, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

10.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 20.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

12.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente ata de registro de preços correrão à conta das dotações orçamentárias citadas abaixo, ou das demais que possam vir a aderir à presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:

ADMINISTRAÇÃO

03 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

001 – Gabinete do Secretário de Administração e Planejamento

04 – Administração

122 – Administração Geral

0004 – Gestão Eficiente dos Processos Administrativos

2 006 – Manutenção e Encargos da Secretaria de Administração Planejamento

65 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

56 - 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

OBRAS

08 – Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviço Urbano

002 – Departamento de Obras e Transporte

26 – Transportes

782 – Transporte Rodoviário

0016 – Manutenção dos Serviços de Obras, Transportes e Serviços Urbanos

2 040 – Manutenção Departamento de Obras Transportes e Serviços Urbanos

387 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

389 - 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

SECRETARIA DE SAÚDE 15%

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

301 – Atenção Básica

0032 – Bloco I – Atenção Básica

2 026 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

275 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

279 - 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

TFVS BLOCO III

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

305 – Vigilância Epidemiológica

0036 – Bloco III – Vigilância e Promoção da Saúde

2 031 – Manutenção do Bloco Vigilância em Saúde

320 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

323 - 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

PAB BLOCO I

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

301 – Atenção Básica

0032 – Bloco I – Atenção Básica

2 029 – Manutenção do Bloco Atenção Básica

294 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

299 - 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

MAC BLOCO II

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0033 – Bloco II – Atenção de Média e Alta Complexidade

2 030 – Manutenção do Bloco MAC

308 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

312 - 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

EDUCAÇÃO

05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

004 – Departamento de Apoio Educacional

12 – Educação

361 – Ensino Fundamental

0024 – Recursos Vinculados do FNDE e SEDUC

2 013 – Manutenção do Transporte Escolar

144 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

145 - 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

AGRICULTURA

06 – Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento

001 – Gabinete da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento

20 – Agricultura

606 – Extensão Rural

0004 – Gestão Eficiente dos Processos Administrativos

2 036 – Manutenção do Gabinete do Secretario de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento

207 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

211 - 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

ASSISTÊNCIA SOCIAL

09 – Secretaria Municipal de Assistência social, Trabalho e Cidadania

001 – Gabinete do Sec. de Assistência social

08 – Assistência Social

244 – Assistência Comunitária

0058 – Gestão de Assistência Social

2 071 – Manutenção do Gabinete do Sec. de Assistência social

425 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

429 - 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº. 09/2018, seus anexos e as propostas das classificadas.

III. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT.

14. DO FORO

Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de Nova Monte Verde-MT, por mais privilegiado que outro possa ser.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Nova Monte Verde-MT, 18 de Abril de 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

PREFEITA MUNICIPAL

OSNI DOS SANTOS ME PNEUAR COMÉRCIO DE PNEUS LTDA

CNPJ: 02.572587/0001-39 CNPJ: 03.532.991/0001-41

CONTRATADA CONTRATADA