DECRETO MUNICIPAL N.º 028/2018
19 de Abril de 2018
DECRETO MUNICIPAL N.º 028/2018
DATA: 04 DE ABRIL DE 2018.
SÚMULA: Altera o Art. 2º do Decreto Municipal nº 023/2018.
O SENHOR RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI,
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 2º do Decreto Municipal nº 023/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - O valor do lançamento de que trata o artigo anterior importa em R$ 893.251,52 (Oitocentos e noventa e três mil, duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos), referentes ao IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e à Taxa de Coleta de Lixo.”
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 04 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2018.
RAFAEL PAVEI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.