PORTARIA N.º 078 DE 04 DE ABRIL DE 2018
19 de Abril de 2018
“Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição da Sra. Egina Teixeira Lino Santos”
A Secretária Municipal de Administração, Sra. Patrícia Parreira Saraiva, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal 083 de 27 de dezembro de 2004,
Resolve:
Art. 1º Determina averbar o tempo de contribuição considerado e confirmado em 314 (trezentos e quatorze) dias, correspondentes a 00 (zero) anos, 10 (dez) meses e 14 (quatorze) dias, conforme Certidão de Tempo de Contribuição de protocolo nº 022117/2016, emitido pelo Estado de Mato Grosso – Mato Grosso Previdência - MTPREV e Parecer Jurídico expedido pela Procuradoria Jurídica Municipal.
Art.2º À Secretaria Municipal de Administração compete acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Barra do Garças/MT, 18 de Abril de 2018.
Patrícia Parreira Saraiva
Secretária de Administração