PORTARIA N.º 08 DE 11 DE ABRIL DE 2018
19 de Abril de 2018
“Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 34, de 18 de janeiro de 2017, queaverbou o tempo de contribuição do Sr. Ueliton José de Oliveira”
A Secretária Municipal de Administração, Sra. Patrícia Parreira Saraiva, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Municipal 083 de 27 de dezembro de 2004,
Resolve:
Art. 1º Determina REVOGAR para todos os efeitos a Portaria de Averbação nº 34, de 18 de janeiro de 2017, da Certidão de Tempo de Contribuição de Protocolo nº 10001010.1.00139/16-0, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social em 26/12/2016, DESAVERBANDO o período nela compreendido, assim sendo 443 (quatrocentos e quarenta e três) dias, correspondentes a 01 (um) ano, 02 (dois) meses e 18 (dezoito) dias.
Art.2º À Secretaria Municipal de Administração compete acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria;
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Barra do Garças/MT, 18 de Abril de 2018.
Patrícia Parreira Saraiva
Secretária de Administração