DECRETO Nº 045/2018 DE 18 DE ABRIL DE 2018
19 de Abril de 2018
DECRETO Nº 045/2018
DE 18 DE ABRIL DE 2018.
“Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (LOA nº 1.494/2017), inserindo meta no Plano Plurianual Quadriênio de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de Nº 1.484/2017, Exercício 2018 e dá Outras Providências, em conformidade com a Lei Municipal de Nº 1.540 de 18 de Abril de 2018”.
O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.494/2017 - Exercício 2018 no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais), na seguinte classificação orçamentária:
| Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Agricultura | VALORES |
| Unidade: 08.01 – Gabinete do Secretário | |
| P. A: – Reforma, Ampliação e Manutenção no Parque de Exposições | |
| 4.4.90.30.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo (Recursos Ordinários Livres) | R$ 40.000,00 |
| Total de Crédito Especial | R$ 40.000,00 |
Artigo 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito especial de que trata o artigo 1º, na forma do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, oriundo do Superávit Financeiro – Lei de Nº 1.525/2018 de 23 de Março de 2018, (Recurso 0000/000 – Recursos Ordinários).
Artigo 3º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a inserir meta na Lei 1.483/2017 – PLANO PLURIANUAL Quadriênio de 2018/2021 e na Lei 1.484/2017 Lei de Diretrizes Orçamentária, Exercício de 2018.
Artigo 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 18 de Abril de 2018.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2017/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE AÇÕES E METAS
| ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA UNIDADE: 08.01 – Gabinete do Secretário PROGRAMA: 6 – Administração Geral da Agricultura | Relação de Prioridades e Metas Exercício de 2018 | |||
| Função / Sub-Função | Ações | Metas | Meta Física | Valor R$ |
| 20 – Agricultura 608 – Promoção da Produção Agropecuária | Aquisição de materiais para Reforma, Ampliação e Manutenção do Parque de Exposições. | Aquisição de Materiais | Custeio de Despesas com aquisição de materiais para Reforma, Ampliação e Manutenção do Parque de Exposições. | 40.000,00 |
PLANO PLURIANUAL
ANEXO DE METAS
| ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | |||||
| UNIDADE: 08.01 – Gabinete do Secretário | |||||
| PROGRAMA: 6 – Administração Geral da Agricultura | |||||
| FUNÇÃO/ SUB-FUNÇÃO / AÇÃO | TIPO | METAS | METAS FÍSICAS | ANO | METAS FINANCEIRAS R$ |
| 20 – Agricultura 608 – Promoção da Produção Agropecuária | N | Aquisição de materiais para Reforma, Ampliação e Manutenção do Parque de Exposições | Custeio de Despesas com Aquisição de Materiais | 2018 | 40.000,00 |