DECRETO Nº. 031/2018 DE 12 DE ABRIL DE 2018
19 de Abril de 2018
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 1.1352/2017, de 06 de dezembro de 2017;
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), para cobertura da seguinte dotação orçamentária:
0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - PREVITER
0001 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - PREVITER
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0021 – PREVIDENCIA ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2088 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PREVITER
3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.............................R$ 11.500,00
TOTAL...........................................................................................................................................R$ 11.500,00
Art. 2º. - A cobertura da despesa de que trata o artigo anterior, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - PREVITER
0001 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - PREVITER
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0021 – PREVIDENCIA ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2088 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PREVITER
3.3.71.70.00.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO.........................R$ 11.500,00
TOTAL...........................................................................................................................................R$ 11.500,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, em 12 de Abril de 2018.
Valter Kuhn
Prefeito Municipal