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Pref. Terra Nova do Norte

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 1.1352/2017, de 06 de dezembro de 2017;

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), para cobertura da seguinte dotação orçamentária:

0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - PREVITER

0001 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - PREVITER

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0021 – PREVIDENCIA ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2088 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PREVITER

3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA.............................R$ 11.500,00

TOTAL...........................................................................................................................................R$ 11.500,00

Art. 2º. - A cobertura da despesa de que trata o artigo anterior, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0012 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - PREVITER

0001 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - PREVITER

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0021 – PREVIDENCIA ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2088 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PREVITER

3.3.71.70.00.00 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO.........................R$ 11.500,00

TOTAL...........................................................................................................................................R$ 11.500,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, em 12 de Abril de 2018.

Valter Kuhn

Prefeito Municipal