PORTARIA Nº. 059/2018
19 de Abril de 2018
“Dispõe sobre a Exoneração do cargo Comissionado de Chefe do Departamento de Transporte de Saude Sr. Humberto Bitencourt”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 8º, inciso II da Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá-MT.
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR do Cargo Comissionado, o Sr. CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRASPORTE DE SAUDE, portador do RG nº. 791466 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 358.353.461.15, do Cargo/função CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRASPORTE DE SAUDE, de Nova Maringá-MT, a partir desta data 01 de Fevereiro de 2018, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 01/02/2018, revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 18 de Abril de 2018.
JOÃO BRAGA NETOPrefeito Municipal