EDITAL CONJUNTO N° 001/ 2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO NO 1º E 2º ANO ENSINO FUNDAMENTAL PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 14
19 de Abril de 2018
ASSESSORIA PEDAGÓGICA DE JUARA-MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL CONJUNTO N° 001/ 2018
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO NO 1º E 2º ANO ENSINO FUNDAMENTAL PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 142, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018
A ASSESSORIA PEDAGÓGICA E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JUARA/MT tornam público o edital de seleção e constituição do banco de Assistentes de Alfabetização voluntários para aEscola Estadual Cecília Castro Barbosa e Escolas Municipais Presidente Costa e Silva e Maria das Graças Calmon Requena
1. DO PROGRAMA
1.1. Programa Mais Alfabetização tem o objetivo de fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização, para fins de leitura, escrita e matemática, dos estudantes nos 1º e 2º anos do ensino fundamental.
1.2. São objetivos do Programa Mais Alfabetização, art. 3º:
I. Fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental, por meio do atendimento às turmas de 1º ano e de 2º ano;
II. Promover a integração dos processos de alfabetização das unidades escolares com a política educacional da rede de ensino;
III. Integrar as atividades ao projeto político pedagógico - PPP da rede e das unidades escolares;
IV. Viabilizar atendimento diferenciado às unidades escolares vulneráveis;
V. Estipular metas do programa entre o ministério da educação - MEC, os entes federados e as unidades escolares participantes no que se refere à alfabetização das crianças do 1º ano e do 2º ano do ensino fundamental, considerando o disposto na BNCC;
VI. Assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos resultados do programa;
VII. Promover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino e gestão escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados no 1º ano e no 2º ano do ensino fundamental;
VIII. Estimular a cooperação entre união, estados, distrito federal e municípios;
IX. Fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das redes estaduais, distrital e municipais de educação e de suas unidades escolares jurisdicionadas; e
X. Avaliar o impacto do programa na aprendizagem dos estudantes, com o objetivo de gerar evidências para seu aperfeiçoamento.
2. DA SELEÇÃO
2.1. A seleção destina-se ao preenchimento de três (03)vagas para Assistentes de Alfabetização voluntários do Programa Mais Alfabetização no âmbito do Município de Juara - MT, a serem distribuídas nas escolas públicas urbanas e do campo.
2.2. Serão considerados os Seguintes Critérios para a Seleção deAssistentes de Alfabetização voluntários:
• Ser brasileiro;
• Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição;
• Ter, no mínimo, formação de nível médio completo;
• Possuir curso e/ou habilidade na atividade de apoio à docência.
2.3. O Processo Seletivo Simplificado para Assistentes de Alfabetização voluntários será executado pela Assessoria Pedagógica e SecretariaMunicipal de Educação de Juara - MT com a participação da Comissão deInscrição e Avaliação.
2.4 A Assessoria Pedagógica e Secretaria Municipal de Educação de Juara/MT instituirá Comissão da Seleção Pública dos Assistentes de Alfabetização Voluntários do Programa Mais Alfabetização, através de Portaria, responsável por coordenar e executar todo o processo seletivo.
3. DO PERFIL
3.1. Poderão participar do processo seletivo candidatos com o seguintePERFIL:
Professores alfabetizadores das redes com disponibilidade de cargahorária;
Professores das redes com disponibilidade de carga horária
Estudantes de graduação preferencialmente em pedagogia oulicenciatura;
Profissionais com curso de magistério em nível médio;
Estudantes de cursos técnicos dos institutos federais e/ou dasuniversidades públicas e/ou particulares;
Pessoas com conhecimento comprovado na área de apoio àdocência, preferencialmente em alfabetização.
4. DAS ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO DOPROGRAMA.
4.1 O ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO poderá atuar nas UnidadesEscolares públicas, (período de 5horas por turma semanal) não podendo ultrapassar40 horas semanais.
4.2 Considera-se o apoio dos assistentes de alfabetização ao professoralfabetizador como de natureza voluntária nos termos da Lei Federal nº9.608/1998 – Lei do Voluntariado. Considera-se serviço voluntário, aatividade não remunerada, que tenha objetivos cívicos, culturais,educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusivemutualidade.
4.3. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação denatureza trabalhista previdenciária ou afim.
4.4. São atribuições do assistente de alfabetização:
• Participar do planejamento das atividades juntamente com aCoordenação do Programa na escola;
• Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do Programa;
• Auxiliar o professor alfabetizador nas atividades estabelecidas eplanejadas por ele;
• Acompanhar o desempenho escolar dos alunos, inclusive efetuandoo controle da frequência;
• Elaborar e apresentar à coordenação, relatório dos conteúdos eatividades realizadas mensalmente;
• Acessar o sistema de monitoramento do Programa/CAEd digital,cadastrar as atividades pedagógicas desenvolvidas, para que oProfessor ou o Coordenador da escola analisem e validemposteriormente;
• Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suasobrigações junto ao Programa;
• Realizar as formações indicadas pelo MEC.
5. DAS INSCRIÇÕES:
5.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácitadas normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
5.2. A inscrição será realizada na Secretária Municipal de Educação de Juara, no período de 17 à 24 de abril. No ato da inscrição o candidato fará a opção pelo local de trabalho.
5.3. Não será cobrada taxa de inscrição.
5.4. No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintesdocumentos:
a) Ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dadossolicitados, sem emendas e/ou rasuras; e
b) Fotocópias nítidas dos seguintes documentos, com a apresentaçãodosoriginais para fins de conferência:
I - Carteira de Identidade (frente e verso);
II - CPF;
IV - Comprovante de residência;
V - Diploma (para candidatos graduados ou Históricos atualizados e comprovantes de matrícula do Instituto Federal e/ou da Universidade,quando se tratar de estudante universitário);
VI - Comprovante de curso e/ou de habilidade na área de apoio àdocência, preferencialmente em alfabetização. No caso de conhecimentos específicos é necessário que o candidato apresente documentos quecomprovem suas habilidades (declarações, releases, portfólios, matériasde jornais, e etc.).
5.5. As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando aCoordenação no direito de excluí-lo, caso comprove inveracidades dasinformações.
5.6. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.
5.7. Será entregue ao candidato o comprovante de requerimento deinscrição do Processo Seletivo Simplificado.
5.8. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem adocumentação exigida.
6. DA QUANTIDADE DE VAGAS
6.1 Serão disponibilizadas três (03)vagas para Assistentes deAlfabetização do Programa Mais Alfabetização no âmbito Município/Estado, sendo:
- 01 vaga para a Escola Estadual Cecília Castro Barbosa;
- 01 vaga para a Escola Municipal Presidente Costa e Silva;
- 01 vaga para a Escola Municipal Maria das Graças Calmon Requena.
7. DA SELEÇÃO
7.1. A Assessoria Pedagógica e Secretaria Municipal de Educação de Juara/MTinstituiráComissão da Seleção Pública dos Assistentes de Alfabetização Voluntáriosdo Programa Mais Alfabetização, através de Portaria, responsável porcoordenar e executar todo o processo seletivo.
7.2. A seleção se dará através daanálise de Currículo comprovado.
7.3 A comprovação do currículo se dará por meio da apresentação dosdocumentos estipulados acima que atestam a titularidade do candidato epontuarão da seguinte forma:
| Experiência a ser comprovada | Pontuação |
| Pedagogo e/ou Licenciado | 4 pontos |
| Experiência comprovada em alfabetização (magistério ou participação em projetos) | 2 pontos a cada ano |
| Magistério em outras etapas do Ensino Fundamental | 1 ponto a cada ano |
| Cursando pedagogia ou curso de licenciatura | 1 ponto |
| Pontuação máxima | 10 pontos |
7.4. O candidato será eliminado caso não atenda as exigências desteEdital.
7.5. O resultado será organizado e publicado no muralda Assessoria Pedagógica e SecretariaMunicipal de Educação de Juara - MT, por ordem de classificação.
7.6. Se ocorrer empate na nota final terá preferência, sucessivamente, ocandidato que:
a) Residir no bairro mais próximo da unidade escolar.
b) Caso permaneça o empate, tenha a maior idade.
7.8. Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovadosconstituindo assim o banco de Assistentes de Alfabetização do ProgramaMais Alfabetização da Assessoria Pedagógica e Secretaria Municipal deEducação de Juara/MT.
7.9. A lotação acontecerá conforme ordem de classificação edisponibilidade do candidato, bem como a necessidade das unidadesescolares.
7.11. A classificação final será divulgada no dia 25 de abrilpela Comissão de Seleção.
8. DA LOTAÇÃO
8.1. A lotação obedecerá a ordem decrescente de classificação doscandidatos aprovados na seleção e o atendimento dos critériosestabelecidos no item 2.2deste Edital.
8.2. Será reservado o percentual de 2% (dois por cento) das carênciassurgidas aos portadores de deficiência física, ficando a lotação vinculada àordem decrescente de classificação dos deficientes físicos e à capacidadepara exercício da função.
8.3. Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes noitem 2.2. deste Edital, assinarão o Termo de Compromisso para prestaras atividades de Assistentes de Alfabetização, pelo prazo de 6 (seis)meses, período este que poderá ser alterado de acordo com normas ediretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/MEC.
8.4. Em caso de desistência será convocado para lotação, o candidato classificado segundo a ordem decrescente de pontos.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS:
9.1. O Assistente de Alfabetização receberá, a título de ressarcimento, ovalor instituído pela Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, para oPrograma Mais Alfabetização em 2018.
9.2.O Assistente de Alfabetização selecionado deverá se apresentar na unidade escolarpara o iniciodas atividades no dia vinte e sete (27) de abril de 2018.
9.3. O Assistente de Alfabetização selecionado para desenvolver asatividades de apoio ao professor alfabetizador terá carga horária diáriamínima de 60 (sessenta) minutos por turma.
9.4. Os candidatos selecionados deverão participar de uma formaçãoinicial para desempenho de suas atribuições, em local e data a ser definido posteriormente, ocasião em que procederão à assinatura doTermo de Adesão e Compromisso.
9.5 O Assistente de Alfabetização poderá ser desligado a qualquer tempo,no caso de: não estar correspondendo àsfinalidades e objetivos doPrograma; prática de atos de indisciplina, maus tratos desabonadores deconduta pessoal e profissional.
9.6. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Assessoria Pedagógica e Secretaria Municipal de Educação de Juara/MT.
Juara - MT, 17 de abril de 2018.
____________________________________________________
Vanderlei Carvalho dos Santos
Assessor Pedagógico/Juara/MT
________________________________
Isac Pintor
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº. 4
ANEXO I
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO NO 1º E 2º ANO ENSINO FUNDAMENTAL - PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
| ASSESSORIA PEDAGÓGICA E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| UNIDADE ESCOLAR DE OPÇÃO: ( ) E.E. Cecília Castro Barbosa ( ) E. M. Presidente Costa e Silva ( ) E. M. Maria das Graças Calmon Requena | ||
| NOME: | ||
| RG: | Órgão expedidor: | Data de expedição |
| CPF: | ||
| Data de nascimento: | ||
| Endereço: | ||
| Email: | ||
| Tefefones celular: ( ) Residencial/comercial: | ||
| Formação acadêmica/ titulação: | ||
| Experiência profissional: JUARA, ____/04/2018. _________________________ _____________________________ Assinatura do (a) candidato (a) Responsável pela inscrição --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Inscrição nº ______ INSCRIÇÃO PARAASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO NO 1º E 2º ANO ENSINO FUNDAMENTAL - PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO Nome do(a) Candidato(a) ______________________________________________________ RG: ________________________________________ CPF: _______________________ ___________________________ Responsável pela inscrição | ||
ANEXO II
FICHA AVALIATIVA PARA CONTAGEM DE PONTOS DO CANDIDATO À ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO - PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
| Experiência a ser comprovada | Pontuação | Pontos obtidos |
| Pedagogo e/ou Licenciado | 4 pontos | |
| Experiência comprovada em alfabetização (magistério ou participação em projetos) | 2 pontos a cada ano | |
| Magistério em outras etapas do Ensino Fundamental | 1 ponto a cada ano | |
| Cursando pedagogia ou curso de licenciatura | 1 ponto | |
| Pontuação máxima | 10 pontos |
JUARA, ____/04/2018.
__________________________ _________________________
Assinatura do (a) candidato (a) Assinatura da Comissão Local