PORTARIA Nº. 74/2018
20 de Abril de 2018
“Dispõe sobre prorrogação de licença saúde da Sra. Arlindo Dias de Amorim”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER PRORROGAÇÃO LICENÇA SAÚDE, ao Sr. ARLINDO DIAS DE AMORIM, portador do RG nº. 139339 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 419.758.711.20, licença concedida para tratar de saúde, conforme Estatuto do Servidor, Capítulo V, Seção III, Art. 79 ao Art. 81, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 10/02/2018 , revogadas disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 18 de Abril de 2017.
JOÃO BRAGA NETOPrefeito Municipal