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Pref. Nova Maringá

“Dispõe sobre licença para Tratamento de Saúde da Sra. Leni Pereira dos Santos”

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA SAÚDE PARA, a Sra. LENI PEREIRA DOS SANTOS, portadora do RG nº. 8098832 SSP/PR, inscrito no CPF sob o n.º 631.586.711.15, licença concedida para tratamento de saúde, a partir do dia 05 de Fevereiro de 2018, conforme Estatuto do Servidor, Capítulo V, Seção III, Art. 79 ao Art. 81, até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,retroagindo os seus efeitos a 05/02/2018 , revogadas disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Maringá – MT, 19 de Abril de 2018.

JOÃO BRAGA NETO

Prefeito Municipal