PORTARIA N.º 008/2015/IPMG/GGA/MT

De 26 de maio de 2015

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade em favor da servidora Sra. IRANY DOURADO LOPES”.

A Diretora Executiva do IPMG, Instituto Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela EC n.º 41/03, de 19 de dezembro de 2003, Art. 87, Art. 213, inciso “III”, alínea “e”, da Lei Municipal Complementar n.º 01/90, de 07 de dezembro de 1990 e Art. 12, inciso “III”, alínea “b”, da Lei Municipal n.º 1.083, de 31 de agosto de 2009.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade em favor da servidora, Sra. irany dourado lopes, portadora do RG n.º 0232953-0 - SSP/MT, inscrita no CPF n.º 203.719.421-87 e da cédula eleitoral 38818618-56, Zona “002”, Seção “0039”, efetiva no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Nível “201”, Classe “H”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, contando com um total de 10.341 dias, ou seja, 28 (vinte e oito) anos, 04 (quatro) meses e 01 (um) dia, de serviços prestados, com proventos proporcionais, sem direito a paridade, conforme o processo do IPMG de nº. 2015.01.00001/2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

Guiratinga/MT, 26 de maio de 2015

SEBASTIANA ALMEIDA NUNES

Diretora Executiva

HOMOLOGO:

HÉLIO ANTONIO FILIPIN GOULART

Prefeito Municipal