EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2018

São Jose do Xingu-MT, 18 de abril de 2018.

DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DOS

CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO

SELETIVO PÚBLICO 001/2017 DA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE

DO XINGU-MT.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. LUIZ CARLOS NUNES CASTELO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo nos termos do que preceituam o § 4º do art. 198 da Constituição Federal , Lei Federal nº 11.350/2006 e o art. da Lei nº 347/2007 , considerando o resultado do Processo seletivo Público regido pelo edital 001/2017, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do dia 14 de Novembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar os candidatos constantes na relação do ANEXO I, para confirmação de interesse em assumir as vagas para as quais foram aprovados.

Art. 2º - Os candidatos convocados deverão comparecer até o dia 03 (quinta-feira) de maio de 2018, horário das 07:00h às 13:00H no Departamento de Pessoal e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da publicação desta convocação, para apresentar os documentos descritos no artigo 3º, para fins de posse no Processo Seletivo Público nº 001/2017.

Art. 3º - Os candidatos classificado no Processo Seletivo Público de que se trata este Edital será contratado até o limite estabelecido para o cargo pelo qual optou por concorrer, desde que atendida às seguintes exigências:

1ª FASE:

a) Ter sido classificado no Processo Seletivo Público na forma estabelecida neste edital;

b) Ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado que tenha adquirido a igualdade direito e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto n° 70.436, de 18/04/1972, Constituição Federal - §1° do art.12 de 05/10/1988 e Emenda Constitucional n° 19, de 04/06/1998- art.3°);

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar (sexo masculino);

e) Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

f) Ter nível compatível com a exigida para o cargo;

g) Ter, na data da posse, 18 (dezoito) anos completos;

h) Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades devidamente comprovada por meio de exame;

i) Possuir e comprovar o pré-requisito para o cargo, à época da contratação;

j) Ter disponibilidade para o cumprimento da jornada de trabalho em tempo integral, conforme preceitua a lei específica para cada cargo.

2ª FASE:

I - Documentos Apresentar cópias autenticadas em cartório com seus respectivos originais dos seguintes:

Cópia do RG;

Cópia CPF;

Cópia Título Eleitoral com o comprovante da última votação, ou certidão de quitação eleitoral emitida pela justiça federal ( www.tse.jus.br);

Cópia Certidão de Nascimento ou Casamento;

Cópia Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos (se tiver);

Cópia Carteira de Trabalho;

Cópia do PIS/PASEP ( ou declaração informando o numero;

Cópia da Carteira de Reservista (somente para homens até 45 anos);

Cópia Diploma ou Certificado de conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida para o cargo;

Cópia Declaração de horário de trabalho, se possuir outro vinculo empregatício, para demonstração de compatibilidade com o horário disponível e de interesse do Órgão Público;

Comprovante de endereço;

Certidão Negativa de Débitos Municipais;

Certidão Negativa Cível e Criminal da Justiça Federal e Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos;

Declaração de não acumulo de cargos públicos, inclusive função, cargo ou emprego em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, Sociedades de Economia Mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios ou de acumulação lícita, nos termos do inciso XVII, art. 37 da CRFB/88;

Declaração de Bens Patrimoniais.

1 – Foto 3x4

Cópia Certificado Militar (se Homem)

Conta Bancaria Banco do Brasil ( para depósitos dos vencimentos);

Exame de admissão, assinado por profissional da área de medicina do trabalho.

Cópia da carteira de Vacinação do candidato e dos filhos menores de 05 (cinco) anos ( fotocopia autenticada em cartório) .

Art. 4º - O não comparecimento do candidato convocado no prazo supracitado implicara na eliminação automática do preenchimento do cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se à administração o direito de convocar outro candidato.

Art. 5º - A carga horária será mantida segundo o Edital do Processo Seletivo Público nº 001/2017.

São José do Xingu, 18 de abril de 2018

LUIZ CARLOS NUNES CASTELO

Prefeito Municipal

ANEXO I

SEGUE ABAIXO A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS A TOMAR POSSE

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL 001/2017.

‘

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

INSCRIÇÃO	NOME	CARGO	COLOCAÇÃO	LOTAÇÃO
708511	Laura Geovana Lopes de Matos	Agente Comunitário de saúde	6º	Sede do municipio