TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
20 de Abril de 2018
Processo nº 029/2018 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2018
RATIFICO o ato da Comissão Permanente de Licitação, que declarou INEXEGÍVEL a licitação com fundamento no art. 25, inciso III da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, para a contratação da empresa COMUNICASOM PRODUÇÃO E EVENTOS EIRELI-EPP – CNPJ Nº 08.710.383/0001-01, com sede na cidade de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, à Avenida Paraná nº 894, Bairro Primavera II, para realização de shows com Banda Musical Regional no período de 13 à 16/09/2018, durante o 5ª EXPONOVA, no município de Nova Nazaré-MT, face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
As despesas decorrentes da aquisição do objeto do presente contrato correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2018, na seguinte classificação: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica.
Publique-se.
Nova Nazaré-MT, 19 de Abril de 2018.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal