Processo nº 030/2018 Modalidade: Dispensa de Licitação nº 015/2018

RATIFICO o ato da Comissão Permanente de Licitação, que dispensou licitação com fundamento no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, corrigido e atualizado pela Lei Municipal nº 504/2017, c/c Resolução de Consulta nº 17/2014-TP do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, para a contratação da empresa COMUNICASOM PRODUÇÃO E EVENTOS EIRELI-EPP – CNPJ Nº 08.710.383/0001-01, com sede na cidade de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, à Avenida Paraná nº 894, Bairro Primavera II, para Locação de 02 (dois) palcos profissionais, tamanho de 14x12 metros de cena, 12 metros de profundidade, 02 metros do solo e 08 metros de pé direito, com as seguintes características mínimas: treliçado de ferro ou alumínio com cobertura em telhas galvanizadas ou lona vinilica, anti-mofo, anti-fungos, proteção IVI/UV confeccionada em polyester/PVC de alta Resistencia, auto extinguível e proteção black-out melhorando a condição térmica do produto, piso em modulos de 2x1m com base tubular em compensado naval, com 02 (dois) camarins c/ ar conficionado, com todas as despesas de transporte, montage, desmontagem, profissionais, hotel, alimentação, etc, para a realização da 5ª EXPONOVA no período de 13 à 16/09/2018, pelo valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), face ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes da aquisição do objeto do presente contrato correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2018, na seguinte classificação: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 19 de Abril de 2018.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal