PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº14/2018.

Processo Administrativo nº 38/2018

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através de dispensa de licitação, visando aquisição de Um Padrão 7 por 360v 500 mm/cx aux DJ 150 A, Favorecido: Antonia Romilda da Silva Viana – ME inscrito no CNPJ: 21469324/0001-43 Valor Total R$ 2.400,00 para atender a secretaria de Educação.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial da AMM, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 19 de Abril de 2018.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal