EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO ORIGINAL 004/2018
20 de Abril de 2018
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO ORIGINAL 004/2018
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA Nº 004/2018, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT E A FIRMA STRATEL AGRI EIRELI.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 – O presente aditivo tem por objeto a supressão de 4,968 % (quatro e novecentos e sessenta e oito por cento) inicialmente pactuada, motivada por necessidade da modificação do valor ao item 01, conforme planilha de quantitativos e custos unitários e abaixo:
RELAÇÃO DOS MATERIAIS:
| Item | Quant. | UNID. | Especificações do Material | Valor inicial do Contrato | Valor Suprimido 4.968% | Marca |
| 01 | 01 | UNID. | Trator Agrícola de pneus, tração 4x4, motor a diesel MWM 229-4 de 80 cv de potencia, injeção direta, levante hidráulico de 3 pontos com capacidade de 3.400 kg, barra de tração, tomada de força 3 velocidade, toldo EPCC (Estrutura Proteção Contra Capotamento) direção hidráulica, pneus dianteiros 12.4-24 R1 e traseiros 18.4-30 R1, piso plataforma, Transmissão de 12 velocidades a frente e ré. | R$112.655,00 | R$107.058,29 | LS TRACTOR |
CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Decima segunda do contrato nº 004/2018.
2.2 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a supressão do valor do objeto inicialmente pactuado em função da necessidade da modificação do valor conforme VRPL – Verificação do resultado do Processo Licitatório – Operação de repasse –OGU para melhor adequação aos seus objetivos, havendo consequentemente a modificação do valor contratual por causa da supressão do quantitativo do seu objeto.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
3.1 – O valor global do contrato originário fica reduzido para R$ 107.058,29(cento e sete mil e cinquenta e oito reais e vinte e nove centavos), em função da supressão do valor de seu objeto.
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1 – A CONTRATANTE deverá proceder à anulação da dotação orçamentária do contrato original no valor correspondente à supressão efetuada.
CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.
5.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de São Félix do Araguaia – MT para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
São Félix do Araguaia - MT, 20 de março de 2018.
| ____________________________ JANAILZA TAVEIRA LEITE PREFEITA MUNICIPAL CONTRATENTE | ___________________________ STRATEL AGRI EIRELI CONTRATADA SADI STRADIOTTI CPF nº 554.344.019-72 RG nº2240067 SSP/PR |