EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

CREDENCIAMENTO DE FACILITADOR DE OFICINAS E VISITADORES

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2018

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES torna público que está procedendo a abertura do CHAMAMENTO PÚBLICO, para fins de CREDENCIAMENTO de pessoas físicas para prestação de serviços de OFICINEIROS nas modalidades de OFICINA DE ARTESANATO, MÚSICA (CORAL e INSTRUMENTAL) e EXPRESSÃO CORPORAL para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV e VISITADORES para o PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, a partir de 20 de abril de 2018 a 25 de abril de 2018, no horário das 8 hs às 11 hs e das 13 hs às 16 hs na Secretaria Municipal de Assistência Social, situada na Rua Julio Miller, n 67, Bairro: Centro, Chapada dos Guimarães, nos termos e condições estabelecidos no presente Edital.

1- DO OBJETO

O presente Chamamento Público tem por objeto o Credenciamento de pessoas físicas para desenvolverem as atividades exigidas pelo SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍCULO-(SCVF) comoProfessor Nível I – Facilitador de Oficina para atender o Serviço da Proteção Social Básica do SUAS, regulamentado pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009 e Credenciamento de pessoas físicas para prestação de serviços de VISITADOR atendendo a necessidade do Programa Criança Feliz – vinculado a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,nos seguintes requisitos e remuneração:

FUNÇÃO	VAGAS	REQUISITOS MÍNIMOS E RESPONSABILIDADES	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO
Professor Nível I – Facilitador de Oficina de artes.	01	Nível médio, experiência comprovada na área - prestador de serviços que desenvolve fazeres e práticas junto aos usuários dos serviços socioassistenciais como estratégia para o alcance dos objetivos desses serviços.	30 horas semanais	R$ 1.601,73
Professor Nível I – Facilitador de Oficina de música.	01	Nível médio, experiência comprovada na área - prestador de serviços que desenvolve fazeres e práticas junto aos usuários dos serviços socioassistenciais como estratégia para o alcance dos objetivos desses serviços.	30 horas semanais	R$ 1.601,73
Professor Nível I – Facilitador de Oficina de expressão corporal.	01	Nível médio com experiência comprovada na área - prestador de serviços que desenvolve fazeres e práticas junto aos usuários dos serviços socioassistenciais como estratégia para o alcance dos objetivos desses serviços.	30 horas semanais	R$ 1.601,73
Visitadores	03	Nível médio - profissionais de nível médio, com experiência na área de desenvolvimento infantil, saúde, educação, assistência social e noções básica de informática que atuarão no planejamento e registro das visitas e capacitação continuada.	40 horas semanais	R$ 954,00

2– DO ACESSO

O acesso ao credenciamento é livre a todas as pessoas físicas, prestadoras dos serviços constantes do objeto deste Edital, e se dará a qualquer momento, a partir da data de publicação do presente, desde que atendidos os requisitos definidos no Edital.

3 – DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DE CHAMAMENTO

Qualquer interessado poderá impugnar o presente Edital de Chamamento por eventuais irregularidades, ficando para tanto estabelecido o prazo improrrogável de 02 (dois) dias após a publicação do edital para protocolar o pedido de impugnação.

4– DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO

4.1- As pessoas físicas deverão apresentar os seguintes documentos:

a) Requerimento de credenciamento, conforme Anexo I;

b) Cópia da cédula de identidade;

c) Cópia do CPF;

d) Cópia do certificado de conclusão de nível médio;

e) Comprovante de experiência para os Oficineiros;

f) Certidão negativa do Município de domicilio do interessado;

g) Declaração, conforme Anexo II.;

h) Comprovante de residência.

4.2 – Os documentos deverão ser originais ou cópia autenticada em Tabelionato, podendo ser declarada autêntica por servidor público desde que apresentadas às vias originais no ato da inscrição.

5 – CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PROFESSOR NÍVEL I – FACILITADOR DE OFICINA:

5.1 – O credenciado como Professor Nível I – Facilitador de Oficina- deverá realizar os serviços no Centro de Referência de Assistência Social/CRAS e nos espaços aonde os serviços são ofertados;

5.1.1 - A locomoção é de responsabilidade do oficineiro;

5.1.2 - O planejamento das atividades pedagógicas, bem como o registro das atividades e

de frequência dos alunos fica a cargo de cada oficineiro;

5.1.3 - Desenvolver atividades de convívio e oficinas, podendo participar dos encontros regulares, desenvolvendo atividades que contribuam para o alcance dos objetivos do percurso;

5.1.4 - Organizar e coordenar atividades, oficinas e eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, objetivando promover e qualificar o convívio social e comunitário;

5.1.5- Participar de atividades de capacitação da equipe;

5.1.6- Participar de atividades de planejamento, sistematização e avaliação do serviço, juntamente com a equipe de trabalho.

5.2 - O pagamento pelos serviços prestados pelos credenciados será efetuado mensalmente.

5.3 – Os valores dos serviços contratados são por base os valores constantes no item 01.

6 - CONDIÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VISITADOR:

6.1 - O credenciado para o cargo de visitador deverá realizar os serviços no local indicado pela Secretaria Municipal de Assistência Social;

6.1.1 – A locomoção é de responsabilidade do visitador;

6.1.2 – O planejamento das atividades pedagógicas, bem como o registro de tais atividades e o registro das visitas fica a cargo dos visitadores;

6.2 – O pagamento pelos serviços prestados pelos credenciados será efetuado mensalmente;

6.3 – Os valores dos serviços contratados são por base os valores constantes no item 01.

7 – DAS OBRIGAÇÕES:

6.1 – Manter a postura ética para atuar de forma humanizada;

6.2 – Conhecer as bases que fundamentam o programa e seus objetivos;

6.3 - Compreender o papel do SUAS na operacionalização dos Programas;

6.4 - Desenvolver a sistematização das atividades com conhecimento dos instrumentos de controle e monitoramento do programa.

8– DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:

Havendo mais concorrentes classificados serão considerados os seguintes critérios de desempate:

1°) Maior tempo de serviço na área de atuação;

2°) Maior tempo de serviço no Município (mediante apresentação do respectivo comprovante);

3°) Maior idade.

9 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Servirão de cobertura para as despesas decorrentes dos credenciamentos dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência Social.

10 – INFORMAÇÕES:

Maiores informações poderão ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Chapada dos Guimarães/MT, 18 de abril de 2018.

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal

Roseli Mascarroz Belfort Mattos

Secretária Municipal de Assistência Social

ANEXO I

REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO

____________________________________________________(nome) inscrito no CPF sob número_______________________,__________________(profissão), residente e domiciliado(a) na__________________________, Bairro_________________________, na cidade de _______________________, telefone nº______________________, vem solicitar o credenciamento para o cargo de _________________________________________________.

Segue anexo a documentação.

Chapada dos Guimarães/MT, _____/___________ de 2018.

________________________________

Assinatura

ANEXO II

DECLARAÇÃO

Declaro para os devidos fins que tenho disponibilidade de horário, compatível com a necessidade e conveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de segunda a sexta-feira.

Chapada dos Guimarães/MT,_______de__________de 2018.

____________________

Assinatura