CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DENISE/MT

RESOLUÇÃO: 01/CMDCA/2015 Em, 01 de junho de 2015.

Súmula: nomear a comissão inter setorial para elaboração do Plano Decenal de Atendimento Sócio Educativo do município de Denise - MT

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município de Denise - MT, no uso de suas atribuições resolve nomear a Comissão Inter setorial para elaboração do Plano Decenalde Atendimento Sócio Educativo do Municipal, em cumprimento a resolução n° 160/2013 do CONANDA e a Lei Federal n°12.594/2012 e o ECA 8.069/90 e Constituição Federal.

Resolve:

Art.1° Criar a Comissão Inter setorial para elaboração do Plano Decenal de Atendimento Sócio Educativo do Município de Denise - MT.

Art.2° Esta Comissão será composta por representantes da Sociedade Civil e do Poder Público com a participação do adolescente.

Art.3° Nomear os membros da Comissão a Comissão Inter setorial para elaboração do Plano Decenal de Atendimento Sócio Educativo do Município de Denise - MT a seguir:

1. Representante do CMDCA – Edinoan Rios do Carmo Matos 2. Representante do Conselho Tutelar – Lucimar Borba dos Santos Garcia Guebarra 3. Representante de Crianças e Adolescente – Vitória aparecida Nicolau Moraes 4. Representante da Secretaria M. de Assistência Social – Francisca aparecida de Barros Barbosa ü Assistente Social – Viviane Pereira da Silva 5. Representante do Conselho Municipal do Idoso – Sérgio Roberto de Moraes 6. Representante de Secretária M. de Educação- Dilza Ferreira da Silva Pinheiro 7. Secretaria Executiva- Lourdes Furlan de Moraes

Art.4° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Denise -MT, 01 de junho de 2015.

Edinoan Rios do Carmo Matos

Presidenta CMDCA