TERMO DE RATIFICAÇÃO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2018.
20 de Abril de 2018
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, considerando que o PARECER JURÍDICO 013/2018 prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93, e que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2018.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAL PARA APLICAÇÃO DE TINTA DE DEMARCAÇÃO VIARIA A BASE D’AGUA, PROCESSO MECANICO COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO AUTO PROPELIDO E PESSOAL ESPECIALIZADO PARA APLICAÇÃO CONFORME NORMAS DNIT.
CONTRATADO: M.A COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, com CNPJ 04.398.282/0001-88
Prazo de Vigência: 90 Dias
Valor Total R$ 15.130,50 (quinze mil cento e trinta reais e cinquenta centavos)
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Nova Maringá – MT, 19 de Abril de 2018.
JOAO BRAGA NETO
Prefeito Municipal