PORTARIA Nº 055/2018

19/04/2018

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica e, consubstanciado no Artigo 52, inciso VI e no Artigo 55, inciso IV, ambos da Lei Municipal nº 148/1992, atendendo pedido do interessado,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica declarado vago o cargo público efetivo de carreira de AUXILIAR DE NUTRIÇÃO ESCOLAR PROFISSIONALIZADO, até então ocupado pela servidora titular estável – senhora: SELMA SILVA BORGES, brasileira, casada, portadora da CIRG 13433660 SJ-MT, CPF 575.778.701.53, matrícula funcional 0630, por motivo da posse da citada servidora em outro cargo público efetivo de carreira inacumulável, pertencente ao Quadro de Servidores da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer – SEDUC – MT.

Artigo 2º - A vacância concedida na forma do artigo 1º desta Portaria é pelo prazo de 03 (três) anos, a contar da data da posse do referido servidor no novo cargo público efetivo de carreira.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Porto Alegre do Norte – MT, 19 de abril de 2018.

R E S G I S T R E – S E

P Ú B L I Q U E – S E

C U M P R A M – SE.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal