CARTA DE CONVOCAÇÃO N.º 01/2018
23 de Abril de 2018
Do: Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
Para servidora: Francine Barbosa Faleiro, matrícula n.º 612.
Prezada Senhora.
Em razão de sua cedência pelo período de 04 anos para o Município de Alto Garças - MT, através da Portaria n.º 207/2016, com base no artigo 132 e alínea “a” da Lei Complementar n.º 015 de 16 de novembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos deste Município);
Tem esta carta o objetivo de convocá-la para, no prazo 30 (trinta) dias contados da ciência desta convocação, retornar à sua lotação de origem, na Secretaria de Saúde do Município de União do Sul/MT, tendo em vista que o interesse particular do administrado pode ser atendido quando possível harmonizá-lo com o interesse da Administração, que por sua vez tem que se identificar com o interesse público.
No entanto, o Município de União do Sul, devido ao déficit de servidores, principalmente na área da saúde, para atender à necessidade dos serviços prestados à população, no momento não dispõe de profissionais suficientes para atender as demandas, pelo que se faz necessário o seu retorno, a fim de reassumir seu cargo neste órgão público, com base no artigo 115, § 2º, do Estatuto dos Servidores.
Publique-se para os efeitos legais e cumpra-se.
União do Sul/MT, 20 de abril de 2018.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ
Prefeito Municipal