DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES AO SERVIDOR EDIMICIO PEREIRA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSAIR JEREMIAS LOPES, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E

ART. 1º - Designar o servidor EDIMICIO PEREIRA DE LIMA – Engenheiro Civil para responder como Fiscal deste município das seguintes obras:

- Contrato nº 045/2014 - Construção de Unidade Básica de Saúde – USB 04 – Bairro Ituberaba;

- Contrato nº 047/2014 – Construção de calçadas ecológicas;

- Contrato nº 048/2014 – Sinalização Vertical e Horizontal nas vias urbanas de Dom Aquino;

- Contrato nº 049/2014 – Revitalização e Reforma das Praças Clodoaldo Alves dos Santos, Isidoro Rodrigues de Araujo e Otavio Ribeiro Campos;

- Contrato nº 007/2015 – Cobertura da quadra de esportes da Escola Municipal Renato Dias Coutinho;

- Contrato nº030/2017 – Elaboração de Mapas com coordenadas das ruas; sondagem subleito, do município de Dom Aquino;

- Contrato nº 036/2017- Licenciamento Ambiental de Ruas e Avenidas do Município de Dom Aquino;

- Contrato nº 038/2017 – Pavimentação Asfáltica de ruas e avenidas do município de Dom Aquino;

- Contrato nº 011/2018 – Reforma do Centro de Convivência do idoso – CCI;

- Contrato nº 012/2018 – Reforma e revitalização da Praça Emanuel Pinheiro;

ART. 2º - O servidor terá a função de fiscalizar e acompanhar as obras acima descritas.

ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até 31/12/2018.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 02/01/2018.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 02 de abril de 2018.

JOSAIR JEREMIAS LOPES

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e Publicada no Diário oficial da AMM e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

ALDIRENE SANTANA DO MONTE STEVANATO

Chefe de Gabinete