PORTARIA Nº 119/2015
5 de Junho de 2015
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte /MT, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, resolve:
Artigo 1º - Nomear a Sra. Maria Aparecida de Oliveira Gorges, vice-prefeita Municipal, brasileira, portadora do RG: nº 1321477-2 SSP/MT e do CPF nº 535.733.741-15, para exercer o cargode Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania-Interino lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania por um período de 07 (sete) meses.
Artigo 2º- Tal nomeação se faz necessária em virtude da servidora ocupante do cargo estar em gozo de férias no período de 01/06/2015 a 30/06/2015 após gozo de licença maternidade no período de 01/07/2015 a 27/12/2015.
Artigo 3º- A nomeação de que trata o Art. 1º não fará juz à remuneração referente ao cargo acumulado.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor retroagindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2015.
Artigo 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, em 03 de junho de 2015.
JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal