TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 005/2018
23 de Abril de 2018
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCESSO E RESPECTIVO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2018
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente Inexigibilidade de Licitação enquadrada no Inciso III, do Art. 25, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação dos serviços da empresa SBN LTDA - ME representada neste ato pelo Sr. José Roberto Alves, devidamente inscrito junto ao CPF/MF sob o nº. 715.404.909-04 e RG nº 4435957-0/SSP-PR no valor global de R$ 38.850,00 (trinta e oito mil oitocentos e cinquenta reais), correndo tal despesa á conta específica constante da Lei Orçamentária do Município de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018.
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste - MT, em 19 de abril de 2018.
MIGUEL JOSE BRUNETTA
Prefeito Municipal