DECRETO Nº016/2018

de 20 de Abril de 2018

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Direitos Institucional do Conselho da Cidade do Município de Serra Nova Dourada- MT , na forma que especifica

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA-MT, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 330/2017.

DECRETA

Art. 1º. Ficam nomeados os membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Cidade, deste Município, na forma abaixo especificada, com a incumbência de desenvolver os trabalhos de Lei Municipal nº 330/2017:

Titular/Suplente Órgão

Ruth Tavares Aguiar (Presidente) Titular Poder Executivo

Charley Batista Souza (Vice-Presidente) Suplente Poder Executivo

Membros:

Valdivino Barreira de Oliveira Titular Poder Executivo

Thays Marilha de Paula Suplente Poder Executivo

Zilma Gomes da Silva Titular Poder Executivo

Elcina Reis Lima Suplente Poder Executivo

Kleiton Eriksen Ferreia Titular Poder Executivo

Odilia Aparecida Alves Raiz Suplente Poder Executivo

Nome Titular/Suplente Entidade

Doracy da Silva Aguiar Titular Entidade

Gessica Emily Daniel Suplente Entidade

Idalena Dias Vasconcelos Titular Entidade

Isaias Alves Barbosa Suplente Entidade

Cleiodenito da Cruz Nascimento Titular Entidade

Bruna Dayana Farias Figueiredo Suplente Entidade

Eliane Marinho Batista Viana Titular Entidade

Cleane Maciel Paz Suplente Entidade

Legislativo

Lenimar Soares da Cruz Titular Legislativo

Ronaldo Barreira Luz Suplente Legislativo

Art. 1º Fica constituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal que será da competência desse conselho.

Art. 2º O Conselho Municipal de Cidade terá uma estrutura básica composta por:

I - Plenário:

II - Presidência;

III - Secretaria-Executiva;

IV - Câmaras Setoriais:

a) Câmara de Habitação;

b) Câmara de Saneamento Ambiental;

c) câmara de Transporte e Mobilidade;

d) Câmara de Planejamento e Gestão Urbana;

e) Câmara de Regularização Fundiária.

§ 1º Cada câmara setorial será composta por 5 (cinco ) membros cada uma, e serão responsáveis pela preparação das discussões temáticas para deliberação pelo Conselho e pelo acompanhamento direto dos trabalhos.

§ 2º O funcionamento e as atribuições de cada câmara setorial serão definidos no regimento interno do Conselho Municipal de Cidade, a ser elaborado e editado em até 60 (sessenta) dias, contados a partir da nomeação dos Conselheiros.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

José Ocimar G. da Silva Aguiar

Prefeito Municipal

Serra Nova Dourada – MT.