ERRATA LEI MUNICIPAL Nº 831, DE 01 DE MARÇO DE 2.018.
23 de Abril de 2018
ERRATA
ONDE – SE LE LEI MUNICIPAL Nº 831, DE 01 DE MARÇO DE 2.018.
“Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial ou total de dotações no valor de R$ 1.320.000,00 (um milhão e trezentos e vinte mil reais), de acordo com o Art. 41, Item II, Art. 42, e Art. 43 § 1º, item III da Lei 4.320/64 e art. 167, V, da Constituição Federal e dá Outras Providencias. ”
A Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual para o Exercício de 2018, no valor de R$ 1.320.000,00 (um milhão e trezentos e vinte mil reais), como segue:
| ORGAO | 02 – Gabinete da Prefeita |
| UNIDADE | 001 – Gabinete da Prefeita |
| PROGRAMA | 0003 – Administração Geral |
| PROJ/ATIV | 2.004 – Manutenção e Encargos com o Gabinete |
| NAT.DESPESA | 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00 |
| ORGAO | 03 – Secretaria Municipal de Administração |
| UNIDADE | 001 – Gabinete do Secretario |
| PROGRAMA | 0003 – Administração Geral |
| PROJ/ATIV | 2.005 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Administração |
| NAT.DESPESA | 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00 |
| NAT.DESPESA | 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 |
| ORGAO | 04 – Secretaria Municipal de Finanças | |
| UNIDADE | 001 – Gabinete do Secretario | |
| PROGRAMA | 0123 – Administração Financeira | |
| PROJ/ATIV | 2.007 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Finanças | |
| NAT.DESPESA | 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00 | |
| NAT.DESPESA | 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 | |
| ORGAO | 07 – Secretaria Municipal de Saúde |
| UNIDADE | 001 – Fundo Municipal de Saúde |
| PROGRAMA | 0115 – Bloco De Atenção Básica |
| PROJ/ATIV | 2.042 – Manut. Encargos com o Programa Saúde da Família – PSF |
| NAT.DESPESA | 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 |
| PROGRAMA | 0115 – Bloco De Atenção Básica |
| PROJ/ATIV | 2.043 – Manutenção e Encargos com a Saúde Bucal - BS |
| NAT.DESPESA | 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00 |
| PROGRAMA | 0116 – Bloco De Atenção De Media E Alta Complexibilidade |
| PROJ/ATIV | 2.049 – Manutenção e Encargos com o Hospital Municipal |
| NAT.DESPESA | 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 250.000,00 |
| NAT.DESPESA | 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais R$ 55.000,00 |
| NAT.DESPESA | 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais–Previ Municipal R$ 27.500,00 |
| NAT.DESPESA | 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 877.500,00 |
Art. 2º - Em decorrência das inclusões de que trata o Artigo 1º. Consideram-se inclusas na Lei nº 810/2017 – LOA – Lei Orçamentaria Anual para 2018, 29 de dezembro de 2017, promovendo a respectiva compatibilização, passando ser parte integrante da Lei Municipal nº 810/2016, Lei Orçamentaria Anual – LOA/2018, promovendo a respectiva compatibilização.
Art. 3º - Para dar cobertura ao credito adicional aberto no artigo anterior, será utilizado recursos de anulação de dotação, conforme segue.
| ORGAO | 02 – Gabinete da Prefeita |
| UNIDADE | 001 – Gabinete da Prefeita |
| PROGRAMA | 0003 – Administração Geral |
| PROJ/ATIV | 1.003 – Aquisição de Veiculo |
| NAT.DESPESA | 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 50.000,00 |
| ORGAO | 07 – Secretarias Municipal de Saúde |
| UNIDADE | 001 – Fundo Municipal de Saúde |
| PROGRAMA | 0115 – Bloco De Atenção Básica |
| PROJ/ATIV | 1.025 – Equip. e Material Permanente e Mat. Para Academia da Saúde |
| NAT.DESPESA | 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 80.000,00 |
| PROGRAMA | 0116 – Bloco De Atenção de Média e Alta Complexibilidade |
| PROJ/ATIV | 1.026 – Construção Ampliação e Ref. Read. Do Hospital Municipal |
| NAT.DESPESA | 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações R$ 350.000,00 |
| PROGRAMA | 0116 – Bloco De Atenção de Média e Alta Complexibilidade |
| PROJ/ATIV | 1.028 – Construção de Unidade de Pronto Atendimento – UPA |
| NAT.DESPESA | 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações R$ 60.000,00 |
| PROGRAMA | 0116 – Bloco De Atenção de Média e Alta Complexibilidade |
| PROJ/ATIV | 1.031–Aquisição Equip e Material Permanente P/Sala de Estabilização |
| NAT.DESPESA | 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 90.000,00 |
| PROGRAMA | 0116 – Bloco De Atenção de Média e Alta Complexibilidade |
| PROJ/ATIV | 1.032 – Aquisição de Ambulância |
| NAT.DESPESA | 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 60.000,00 |
| ORGAO | 07 – Secretarias Municipal de Saúde |
| UNIDADE | 002 – Departamento de Agua e Esgoto – DAE |
| PROGRAMA | 0512 – Saneamento Básico Urbano |
| PROJ/ATIV | 2.064– Manutenção e Encargos com o Dpto de Saneamento |
| NAT.DESPESA | 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações R$ 180.000,00 |
| ORGAO | 07 – Secretarias Municipal de Saúde |
| UNIDADE | 002 – Departamento de Agua e Esgoto – DAE |
| PROGRAMA | 0512 – Saneamento Básico Urbano |
| PROJ/ATIV | 1.037– Construção, Ampliação e Reforma da Rede de Abastec.de Agua |
| NAT.DESPESA | 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações R$ 450.000,00 |
Parágrafo único – O Crédito Adicional especial aberto no artigo anterior será suplementado através de Decreto do Executivo.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2018, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT. 12 de março de 2018.
Dalva Maria de Lima Peres
Prefeita Municipal
ERRATA
LEIA-SE LEI MUNICIPAL Nº 831, DE 01 DE MARÇO DE 2.018.
“Abre Crédito Adicional Especial por anulação parcial ou total de dotações no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão e trezentos e cinquenta mil reais), de acordo com o Art. 41, Item II, Art. 42, e Art. 43 § 1º, item III da Lei 4.320/64 e art. 167, V, da Constituição Federal e dá Outras Providencias. ”
A Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual para o Exercício de 2018, no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão e trezentos e cinquenta mil reais), como segue:
| ORGAO | 02 – Gabinete da Prefeita |
| UNIDADE | 001 – Gabinete da Prefeita |
| PROGRAMA | 0003 – Administração Geral |
| PROJ/ATIV | 2.004 – Manutenção e Encargos com o Gabinete |
| NAT.DESPESA | 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00 |
| ORGAO | 03 – Secretaria Municipal de Administração |
| UNIDADE | 001 – Gabinete do Secretario |
| PROGRAMA | 0003 – Administração Geral |
| PROJ/ATIV | 2.005 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Administração |
| NAT.DESPESA | 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00 |
| NAT.DESPESA | 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 |
| ORGAO | 04 – Secretaria Municipal de Finanças | |
| UNIDADE | 001 – Gabinete do Secretario | |
| PROGRAMA | 0123 – Administração Financeira | |
| PROJ/ATIV | 2.007 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Finanças | |
| NAT.DESPESA | 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00 | |
| NAT.DESPESA | 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 10.000,00 | |
| ORGAO | 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura | |
| UNIDADE | 001 – Fundo Municipal de Educação | |
| PROGRAMA | 0122 – Administração Geral | |
| PROJ/ATIV | 2.022 – Manutenção e Encargos com Secretaria Educação | |
| NAT.DESPESA | 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 21.000,00 | |
| ORGAO | 07 – Secretaria Municipal de Saúde |
| UNIDADE | 001 – Fundo Municipal de Saúde |
| PROGRAMA | 0115 – Bloco De Atenção Básica |
| PROJ/ATIV | 2.042 – Manut. Encargos com o Programa Saúde da Família – PSF |
| NAT.DESPESA | 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 |
| PROGRAMA | 0115 – Bloco De Atenção Básica |
| PROJ/ATIV | 2.043 – Manutenção e Encargos com a Saúde Bucal - BS |
| NAT.DESPESA | 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00 |
| PROGRAMA | 0116 – Bloco De Atenção De Media E Alta Complexibilidade |
| PROJ/ATIV | 2.051 – Manutenção e Encargos com o Laboratório Municipal |
| NAT.DESPESA | 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 9.000,00 |
| PROGRAMA | 0116 – Bloco De Atenção De Media E Alta Complexibilidade |
| PROJ/ATIV | 2.049 – Manutenção e Encargos com o Hospital Municipal |
| NAT.DESPESA | 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 250.000,00 |
| NAT.DESPESA | 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais R$ 55.000,00 |
| NAT.DESPESA | 3.1.91.13.00.00 – Obrigações Patronais–Previ Municipal R$ 27.500,00 |
| NAT.DESPESA | 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 877.500,00 |
Art. 2º - Em decorrência das inclusões de que trata o Artigo 1º. Consideram-se inclusas na Lei nº 810/2017 – LOA – Lei Orçamentaria Anual para 2018, 29 de dezembro de 2017, promovendo a respectiva compatibilização, passando ser parte integrante da Lei Municipal nº 806/2016, Lei Diretrizes Orçamentarias – LDO/2018, promovendo a respectiva compatibilização.
Art. 3º - Para dar cobertura ao credito adicional aberto no artigo anterior, será utilizado recursos de anulação de dotação, conforme segue.
| ORGAO | 02 – Gabinete da Prefeita |
| UNIDADE | 001 – Gabinete da Prefeita |
| PROGRAMA | 0003 – Administração Geral |
| PROJ/ATIV | 1.003 – Aquisição de Veiculo |
| NAT.DESPESA | 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 50.000,00 |
| ORGAO | 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura | |
| UNIDADE | 001 – Fundo Municipal de Educação | |
| PROGRAMA | 0122 – Administração Geral | |
| PROJ/ATIV | 1.007 – Construção de Laboratório de Ciências | |
| NAT.DESPESA | 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações R$ 21.000,00 | |
| ORGAO | 07 – Secretarias Municipal de Saúde |
| UNIDADE | 001 – Fundo Municipal de Saúde |
| PROGRAMA | 0115 – Bloco De Atenção Básica |
| PROJ/ATIV | 1.025 – Equip. e Material Permanente e Mat. Para Academia da Saúde |
| NAT.DESPESA | 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 80.000,00 |
| PROGRAMA | 0116 – Bloco De Atenção de Média e Alta Complexibilidade |
| PROJ/ATIV | 1.026 – Construção Ampliação e Ref. Read. Do Hospital Municipal |
| NAT.DESPESA | 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações R$ 359.000,00 |
| PROGRAMA | 0116 – Bloco De Atenção de Média e Alta Complexibilidade |
| PROJ/ATIV | 1.028 – Construção de Unidade de Pronto Atendimento – UPA |
| NAT.DESPESA | 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações R$ 60.000,00 |
| PROGRAMA | 0116 – Bloco De Atenção de Média e Alta Complexibilidade |
| PROJ/ATIV | 1.031–Aquisição Equip e Material Permanente P/Sala de Estabilização |
| NAT.DESPESA | 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 90.000,00 |
| PROGRAMA | 0116 – Bloco De Atenção de Média e Alta Complexibilidade |
| PROJ/ATIV | 1.032 – Aquisição de Ambulância |
| NAT.DESPESA | 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente R$ 60.000,00 |
| ORGAO | 07 – Secretarias Municipal de Saúde |
| UNIDADE | 002 – Departamento de Agua e Esgoto – DAE |
| PROGRAMA | 0512 – Saneamento Básico Urbano |
| PROJ/ATIV | 2.064– Manutenção e Encargos com o Dpto de Saneamento |
| NAT.DESPESA | 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações R$ 180.000,00 |
| ORGAO | 07 – Secretarias Municipal de Saúde |
| UNIDADE | 002 – Departamento de Agua e Esgoto – DAE |
| PROGRAMA | 0512 – Saneamento Básico Urbano |
| PROJ/ATIV | 1.037– Construção, Ampliação e Reforma da Rede de Abastec.de Agua |
| NAT.DESPESA | 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações R$ 450.000,00 |
Parágrafo único – O Crédito Adicional especial aberto no artigo anterior será suplementado através de Decreto do Executivo.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2018, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT. 12 de março de 2018.
Dalva Maria de Lima Peres
Prefeita Municipal