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Pref. Alto Paraguai

A Prefeita Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente DISPENSA de Licitação enquadrada no Inciso I do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e, Lei Municipal nº 491/2017 de 02/05/2017, e ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação da empresa JF ORMOND, CNPJ: 01.423.656/0001-80, no valor previsto de R$ 13.430,00 Treze Mil Quatrocentos e Trinta Reais), Objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSAIOS DE SOLO PARA ATENDER A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO A SEREM CONTEMPLADAS COM RECURSOS DE CONVÊNIO ESTADUAIS E FEDERAIS, SENDO ELAS: PRAÇA E HOSPITAL, NO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI – MT. Correndo tal despesa à dotação específica constante na Lei Orçamentária do Município de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2018.

Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei n° 8.666/93.

Alto Paraguai - MT, 20 de Abril de 2018.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

PREFEITO MUNICIPAL