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Pref. Campinápolis

EDITAL Nº 001/2018/SEMEC/CAMPINÁPOLIS 20 DE ABRIL DE 2018

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAR NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS, no uso de suas atribuições legais, considerando Portaria nº 142/2018/MEC, Portaria nº 04/2018/MEC e Resolução nº 07/2018/MEC/FNDE, torna público, para conhecimento dos interessados, este EDITAL que estabelece instruções para a realização de processo de seleção de Assistente de Alfabetização para atuar no Programa Mais Alfabetização, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Campinápolis - MT.

1. DO PROGRAMA

1.1. O Programa Mais Alfabetização tem por objetivo fortalecer e apoiar as escolas no processo de alfabetização dos estudantes de todas as turmas do primeiro e segundo anos do ensino fundamental.

1.2 São diretrizes do Programa:

I - fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental, por meio do atendimento às turmas de 1º e 2º anos; II - promover a integração com a política educacional da rede de ensino; III - integrar as atividades ao projeto político-pedagógico da rede e das Unidades Escolares; IV - viabilizar atendimento diferenciado às Unidades Escolares vulneráveis; V - estipular metas do Programa entre o MEC, os entes federados e as Unidades Escolares participantes; VI - assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos resultados do Programa; VII - promover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino e gestão escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados nos 1º e 2º anos iniciais do ensino fundamental; VIII - estimular a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios; IX - fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das redes estaduais, distrital e municipais de educação e de suas Unidades Escolares jurisdicionadas; e X - avaliar o impacto do Programa na aprendizagem dos estudantes, com o objetivo de gerar evidências para seu aperfeiçoamento.

2 . DOS REQUISITOS

2.1. A seleção destina-se ao preenchimento das vagas abertas e para cadastro reserva de Assistente de Alfabetização no âmbito do município de Campinápolis- MT conforme Anexo I deste Edital. 2.2. Os candidatos selecionados, convocados e designados atuarão por período máximo de 06 (seis) meses letivos durante o ano de 2018. 2.3. Serão considerados os seguintes critérios para a seleção de Assistente de Alfabetização: - O candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado; - Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos no ato da inscrição; - Estar em dia com as obrigações militares, para sexo masculino; - Estar quite com a Justiça Eleitoral; - Ter formação em licenciatura- Pedagogia ou magistério, estar cursando Pedagogia ou alguém que já tenha experiência comprovada com a alfabetização.

2.4. O Processo Seletivo Simplificado para Assistente de Alfabetização será executado pela Secretaria Municipal de Educação com a participação da Comissão Organizadora e Avaliadora, conforme Portaria SEMEC nº 002 de 20 de abril de 2018.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

3.1. Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do programa; 3.2. Colaborar para o bom desempenho das atividades em sala de aula juntamente com o professor regente. 3.3. Acompanhar o desempenho escolar dos alunos; 3.4. Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa. 3.5. O Assistente de Alfabetização do programa Mais Alfabetização não deve ser substituto do professor regente.

3.6. Considera-se que o apoio dos assistentes de Alfabetização ao professor alfabetizador como de natureza voluntária nos termos da Lei Federal Nº 9608/1998- Lei do Voluntariado. Considera-se serviço voluntário, a atividade não remunerada que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou assistência social, inclusive mutualidade.

3.7. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.

3.8. O voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias.

3.9. São atribuições do assistente de alfabetização:

• Participar do planejamento das atividades juntamente com o Professor e a Coordenação da escola;

• Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do Programa;

•. Auxiliar o professor alfabetizador nas atividades estabelecidas e planejadas por ele;

• Acompanhar o desempenho escolar dos alunos, inclusive efetuando o controle da frequência;

•. Elaborar e apresentar à coordenação, relatório dos conteúdos e atividades realizadas mensalmente;

•. Acessar o sistema de monitoramento do Programa/CAEd digital, cadastrar as atividades pedagógicas desenvolvidas, para que o

Professor ou o Coordenador da escola analisem e valide posteriormente;

• Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa;

• Realizar as formações indicadas pelo MEC.

4. DAS INSCRIÇÕES:

4.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.2. As inscrições serão efetuadas no dia 23 e 25 de abril de 2018 serão realizadas na Secretaria Municipal de Educação no horário das 7 às 11 horas.

4.3. Não será cobrada taxa de inscrição.

4.4. No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:

- Ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras, na forma do Anexo III; - Fotocópias nítidas dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais para fins de conferência:

I - Carteira de Identidade (frente e verso);

II - CPF;

III - Diploma (para candidatos graduados ou Magistério e Ensino Médio, declaração ou comprovante de matricula quando se tratar de estudante universitário); IV – Documento comprobatório de experiência docente; 4.5 . As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Comissão Organizadora e Avaliadora no direito de excluí-lo, caso comprove inveracidades das informações. 4.6. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição. 4.7. Será entregue ao candidato o comprovante de requerimento de inscrição do Processo Seletivo Simplificado, conforme modelo constante do Anexo V. 4.8 Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida neste Edital.

5. DA SELEÇÃO

5.1. A Secretaria Municipal da Educação e Cultura instituirá Comissão da Seleção Pública dos Assistentes de Alfabetização Voluntários do Programa Mais Alfabetização, através de Portaria, responsável por coordenar todo o processo seletivo.

5.2. A seleção se dará em duas etapas classificatória e eliminatória, realizadas por meio da análise de Currículo e Provas cuja pontuação máxima será 10 (dez) pontos em cada etapa de acordo com o Anexo II deste Edital.

5.3. O candidato será eliminado caso não atenda as exigências deste Edital.

5.4. Nos casos de empate na classificação, o desempate obedecerá à seguinte ordem de prioridade: o candidato com maior idade;

5.5. O resultado preliminar será divulgado no dia 30 de abril de 2018 na sede da Secretaria Municipal de Educação de Campinápolis e no site da Prefeitura de Campinápolis www.campinapolis.mt.gov.br por ordem de classificação. 5.6. Poderá haver recurso para a revisão de pontos obtidos na etapa classificatória do certame. 5.7. O recurso deverá ser apresentado digitado contendo as seguintes informações: nome e motivo e deve ser entregue à Comissão Coordenadora do Processo seletivo simplificado, até às 17 horas do dia 30 de abril de 2018. 5.8. O recurso apresentado pelo candidato deverá ser claro, consistente e objetivo. 5.9. O recurso inconsistente bem como aqueles cujo teor desrespeite a Comissão Coordenadora do Processo Seletivo serão preliminarmente indeferidos. 5.10. Os possíveis pedidos de recursos serão julgados pela Comissão Coordenadora, dentro do prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas de seu recebimento. 5.11. Não será aceito recurso encaminhado via e-mail. 5.12. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos. 5.13. Caso o recurso interposto seja acolhido pela Comissão Coordenadora, será divulgada nova lista de resultados gerais, devidamente retificada, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas de prolatada a decisão do recurso. 5.14. O resultado final será divulgado até as 18h00min do dia 02 de maio de 2018 no prédio da Secretaria Municipal de Educação de Campinápolis e no site da Prefeitura. 5.15. Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados constituindo assim o banco de Assistente de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização do Município de Campinápolis - MT dessa unidade escolar. 5.16. A lotação acontecerá conforme ordem de classificação e disponibilidade do candidato, bem como a necessidade da unidade escola.

6. DA LOTAÇÃO

6.1. A lotação obedecerá à ordem de classificação dos candidatos aprovados na seleção e o atendimento dos critérios estabelecidos no item 2.3. deste Edital. 6.2. Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes no item 2.3. deste Edital, assinarão o Termo de Compromisso de voluntariado para prestação das atividades de Assistente de Alfabetização, pelo prazo máximo de 06 (seis) meses (podendo ser um prazo inferior), período este que poderá ser alterado de acordo com normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/MEC. 6.3. Em caso de desistência será convocado para lotação, o candidato classificado segundo a ordem decrescente de pontos.

7. DO CRONOGRAMA

7.1. Publicação do edital – 20 de abril de 2018

7.2. Abertura das inscrições nos dias 23 e 25 de abril de 2018 7.3. Prova- dia 29 de abril de 2018 na Escola Carinho e Ternura as 07h00min. 7.4. Resultado preliminar - dia 30/04/18. 7.5. Recurso - 30/04/2018 7.6. Resultado Recurso - 01/05/2018 7.7. Resultado Final - 02/05/2018

8. DISPOSIÇÕES GERAIS:

8.1. A Comissão Organizadora e Avaliadora está apta a esclarecer dúvidas sobre o referido edital.

8.2 O Assistente de Alfabetização poderá atuar em mais de uma turma, não excedendo a mais de 08 (oito) turmas nas Unidades Escolares Vulneráveis. O valor do ressarcimento destinado ao Assistente de Alfabetização é considerado de natureza voluntária (na forma da Lei nº 9.608/1998) para despesas com transporte e alimentação por turma conforme a Portaria do MEC nº 04 de 04 de janeiro de 2018:

Unidades Escolares

Carga Horária

Valor por Turma

Não Vulneráveis

5 h

150,00

8.3. Os casos omissos ou especiais serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.

Campinápolis -MT, 20 de abril de 2018.

Marilene Corrêa Borges

Secretária Municipal de Educação

Portaria 7432/2017

ANEXO I

UNIDADES ESCOLARES VULNERÁVEIS DA REDE MUNICIPAL SELECIONADAS NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO-VAGA ABERTA:

Nome da Escola

Nº Turmas

Vagas

Carga horária Semanal

Escola Municipal Carinho e Ternura

08

02

5 horas por turma

ANEXO II

CURRÍCULO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIO DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

Eu, , RG , CPF declaro entregue o(s) documento(s) comprobatórios(s) abaixo assinalados:

DENOMINAÇÃO

PONTUAÇÃO

COMPROVANTE

Diploma de Graduação em Pedagogia

10

Ensino Médio na modalidade Magistério.

5

Cursando Pedagogia

3

O preenchimento da pontuação é de responsabilidade da comissão da seleção.

Campinápolis -MT, _______de ______________de 2018

_______________________________________

Assinatura do candidato

ANEXO III

FICHA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO

PARA O PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

NÚMERO DE INSCRIÇÃO:

1. IDENTIFICAÇÃO:

NOME DO(A) CANDIDATO(A): FILIAÇÃO:

RG: SSP/ CPF: ENDEREÇO RESIDENCIAL: Nº BAIRRO OU DISTRITO: FONE: CELULAR: E-MAIL

2. POSSUI DISPONIBILIDADE PARA ATUAR COMO ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO?

( ) SIM.

( ) NÃO.

CAMPINÁPOLIS – MT ______ DE ABRIL DE 2018

ASSINATURA DO CANDIDATO

ANEXO IV

Processo Seletivo Simplificado – Programa Mais Educação

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

(Via escola)

Nome do (a) candidato (a): Função: ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO

Campinápolis-MT, de de 2018

Assinatura da Comissão Assinatura do(a) candidato(a)

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Processo Seletivo Simplificado – Programa Mais Educação

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

(Via do candidato)

Nome do(a) candidato(a) Função: ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO

Campinápolis-MT, de de 2018.

Assinatura da Comissão Assinatura do(a) candidato