RESOLUÇÃO Nº 07/2018/CMAS/MT

Dispõe sobre retificação das resoluções nº 03 e 06/2018.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO JOSE DO XINGU-CMAS/MT, representado neste ato por seu Presidente, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 065, de 11 de março de 1.996, que regulamenta Conselho Municipal de Assistência Social, em conformidade com Legislação vigente, RESOLVE:

Art. 1º - Retificar o saldo de R$ 1.680,00 que foi reprogramado na resolução nº 03/2018 para R$ 3.964,28 em virtude de transferência recebida no valor de R4 2.302,71 proveniente de devolução de recurso transferido para conta corrente 24210-1 da Proteção Social Básica e forma indevida.

Art. 2º - Retificar o saldo de R$ 127.840,89 que foi reprogramado na resolução nº 06/2018 para R$ 124.618,18 em virtude de transferência proveniente de devolução do valor de R$ 2.302,71 ao Fundo Municipal de Assistência Social, Conta corrente 23.027-8 Ag: 1135-5 por uso indevido, e também referente à redução do valor de R$ 920,00 referente a restos a pagar que não havia sido computado no cálculo final dos saldos.

§ 1º - O Artigo 1º da Resolução nº 06/2018 passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º - Reprogramação da Proteção Social Básica C/c 24210-1 R$ 124.618,18/ destinação: PAIF R$ 61.672,74, sendo R$ 56.672,74 para material de consumo e R$ 5.000,00 para prestação de serviços de pessoa física. SCFV R$ 62.945,44 sendo R$ 54.945,44 para material de consumo e R$ 8.000,00 para prestação de serviços de pessoa física.”

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

São José do Xingu MT, 20 Abril de 2018.

Marcos Antônio dos Passos Marinho

Presidente do CMAS/ SÃO JOSÉ DO XINGU – MT