LEI 828/2018
24 de Abril de 2018
LEI N.828 DE 20 DE ABRIL DE 2018.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALCONCEDER AJUDA DE CUSTO NO VALOR DE R$3.670,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS E SETENTA REAIS) PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO “9º TRILHÃO TATU TRAÇADO”, QUE SE REALIZARÁ NA ZONA RURAL DE CONFRESA, NOS DIAS 21 E 22 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ajuda de custo, em espécie, num montante de R$3.670,00 (três mil e seiscentos e setenta reais), para a realização do evento “9º Trilhão Tatu Traçado”, que se realizará na zona rural de Confresa, nos dias 21 e 22 de abril de 2018, e será promovido pela Associação Tatu Traçado, com participação do Departamento de Esportes e Lazer da Prefeitura de Confresa.
Art. 2º - O numerário será utilizado para despesas do evento, conforme Orçamento constante do Projeto de Participação em anexo, elaborado pelo Departamento de Esportes e Lazer da Prefeitura de Confresa, que fica sendo parte integrante desta Lei.
Art. 3º - Fica autorizado o depósito do valor na conta corrente da Associação Tatu Traçado, CNPJ n. 20.731.108/0001-61, conta n. 780-2, agência Caixa Econômica Federal n. 3437, de Confresa.
Art. 4º - A Associação deverá prestar contas da utilização do numerário em até 10 dias após a realização do evento.
Art. 5º - Para fazer face às despesas em comento fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar recursos estabelecidos em dotação própria.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, 20 de abril de 2018.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA
DEL - DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
PROJETO
TRILHÃO TATU TRAÇADO
- 2018 -
IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Apresentação
A confecção desse Projeto, o “9º TRILHÃO TATU TRAÇADO”em nossa cidade será realizado na perspectiva de incentivarmos a modalidade esportiva e ao mesmo tempo valorizar aqueles esportistas que sempre estão se empenhando fisicamente e psicologicamente dentro do esporte, visando uma contribuição no desenvolvimento intelectual e físico dos participantes, criando condições para a melhoria da qualidade de vida e o estimulo ao convívio social e coletivo, buscando assim resgatar valores esquecidos, construindo cidadãos conscientes de seu papel na sociedade, tendo conhecimento de seus deveres e direitos.
Já se identificou hoje que o esporte é um instrumento eficaz e competente como fator de desenvolvimento humano, dispondo de vários benefícios, tanto para indivíduos como para a coletividade.
É importante mudar o conceito sobre o papel que a atividade esportiva e de lazer desempenham em nossas vidas. Trata-se de quebrar mitos e preconceitos e de assegurar maior transparência e participação popular no processo de gestão esportiva e de lazer.
Através deste, tanto os atletas participantes quanto a comunidade se fortalecerão, dando-lhes subsídios para que eles possam por si só transformar a sua realidade. Todo o foco da competição será voltado para a inclusão e para a construção da cidadania por meio da promoção de bons valores como a ética, a cooperação, a fraternidade e o companheirismo, colocando assim, a modalidade Trilha/enduro moto-ciclístico em Confresa como meio de alcançar os fins sociais propostos.
Justificativa
O Trilhão Tatu Traçado é um evento tradicional no município de Confresa sendo realizado oito edições na modalidade Trilha/enduro moto-ciclístico.Um evento de qualidade com todos os requisitos a se tornar uma das maiores trilhas/enduros moto-ciclísticos da região.
Objetivo Geral
Contribuir na formação de cidadãos, buscando a inclusão social através de iniciativas e ações técnico-didático-pedagógicas, voltadas ao equilíbrio dos processos de interação social e competitiva de forma consciente e reflexiva.
Temos hoje questões sociais que interferem significativamente na qualidade de vida de nossos esportistas em Confresa, afetando diretamente e indiretamente o desenvolvimento intelectual e social. O esporte é um dos meios mais viáveis e eficazes para o desenvolvimento psicossocial. Sendo assim, desenvolvemos o Projeto voltado para a modalidade Trilha/enduro moto-ciclístico, o qual envolverá esportistas de diferentes idades, moradores ou não do município, com o intuito de promover a prática esportiva no município, o desenvolvimento físico, psicológico e social, de maneira saudável e orientada.
Objetivos Específicos
ü Realizar trilha em duas rodas; ü Promover a conscientização ambiental, social afim de estimular à vida saudável e prevenção de doenças; ü Incentivar a confraternização dos grupos e cidadescircunvizinhas; ü Proporcionar a oportunidade à participação em eventos esportivos e culturais; ü Estimular a prática regular de atividades físicas; ü Estimular o trabalho em grupo e a convivência comunitária; ü Estimular o desenvolvimento técnico, desportivo das representações municipais, para o aproveitamento em competições em outros municípios e ou estados; ü Proporcionar a todos, com uma competição organizada e equilibrada a fim de solidificar um círculo de amizades.Público Alvo
O projeto visa atender todos os esportistas adultos e adolescentes do sexo masculino e feminino de Confresa - MT e também esportistas de municípios circunscritos. (Lembrando que menores de 18 anos só competirão com a devida autorização dos pais ou responsáveis).
Modalidade
Trilha/Enduro Moto-ciclístico.
Ambiente Organizacional
Zona Rural de Confresa – 7 km do Centro;
Estádio Camilão.
Número de Competidores Participantes
100
Mês, Dia e Horado Evento
ü Dia 21 de Abril de 2018, as 17:00 Apresentação dos competidores no Estádio Camilão; ü De 22 de Abril de 2018, as 09:00 da manhã Largada dos competidores, Zona rural.Atribuições
Ao Departamento de Esportes e Lazer de Confresa
Fica atribuída à coordenação e acompanhamento do evento, além dos materiais necessários para o bom andamento do projeto e outras despesas que se fizerem necessárias. Serão utilizadas também as mídias volante, escrita e falada, buscando ter o maior publico no dia da competição.
A Comissão Tatu Traçado
Fica atribuída à elaboração e execução do evento, premiações a serem ofertadas e prestação de conta dos valores repassados.
Regimento
ü Toda a competição será regida por um regulamento da competição do inicio ao fim, dando igualdade de direitos a todos os participantes. ü O descumprimento de quaisquer dessas regras, poderá implicar em desligamento do participante do projeto. Entretanto este recurso somente deverá ser aplicado depois de esgotadas todas às medidas disciplinares pertinentes ao caso.Coordenação do Projeto
Coordenador
| Nome: JEAN KARLOS RODRIGUES PEREIRA |
| Lotação: Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer |
| Telefone: 66- 9 8417-1874 |
| E-mail: jnkarlos@bol.com.br |
8º TRILHÃO TATU TRAÇADO
- 2018 -
Orçamento
| ITENS DE DESPESA | Quant. | (R$) | Total |
| Materiais de Consumo | R$2.570,00 | ||
| Prestação de Serviço por Empresa Privada | R$1.100,00 | ||
| Obrigações | |||
| Total das Despesas | R$ 3.670,00 |
ASSOCIAÇÃO TATU TRAÇADO DE CONFRESA – MT
CNPJ: 20.731.108/0001-61
Endereço: Rodovia MT 430, KM 01, S/Nº
Confresa – MT / CEP: 78.652-000
DADO FINANCEIRO
Banco: Caixa Econômica Federal
Agencia: 3437
Conta Corrente: 780-2
OP: 03
- DEL -
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
COORDENADOR
JEAN KARLOS RODRIGUES PEREIRA
Ano 2018