Portaria IMPREV
24 de Abril de 2018
PORTARIA Nº 020/2018
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade a servidora Sra.Iria Maske Ferreira”
O Diretor Executivo do IMPREV - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Vila Rica, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais eConsiderando o preenchimento dos requisitos previstos no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei n.º 519 de 01 de julho de 2004 que rege a previdência municipal, Lei Municipal nº 747 de 22 de fevereiro de 2008, que versa sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vila Rica; Lei Municipal nº 749 de 22 de fevereiro de 2008, que reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Vila Rica e Lei Municipal nº1295 de 13 de fevereiro de 2015, que reestrutura os valores monetários da tabela de vencimentos do PCCS;
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade, a servidora Sra. Iria Maske Ferreira, brasileira, casada, portadora do RG n.º 2176241SSP/PR e do CPF n.º 513.562.791-04, residente e domiciliada neste município, servidora efetiva, no cargo de Agente de Serviços Gerais, Classe “A”, Nível 16; matriculada sob n. 647, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, com carga horária de 40 horas semanais, com proventos proporcionais, conforme processo administrativo do IMPREV, n.º 2018.02.36034P, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
VILA RICA-MT, 12 de abril de 2018. EURICO DA CUNHA BARBOSA Diretor Executivo do IMPREVHomologo:
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal