PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 023/2017
24 de Abril de 2018
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 023/2017
A Prefeitura Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 03.425.170/0001-06, com sede na Avenida Prefeito João Macaúba, nº 82, nesta cidade de NORTELÂNDIA-MT, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, Jossimar José Fernandes, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 351.773 SSP/MT e CPF nº 503.511.841.04, residente à Rua Antonio Olimpio de Oliveira, nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE, empresa FINGER & SOMMER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA-EPP INSCRITA NO C.N.P.J – 14.369.787/0001-78, COM ENDEREÇO RUA VIEIRA DE CASTRO, 56 SALA 301 Bairro FARROPILHA, RIO GRANDE DO SUL. DENOMINADA CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato decorrente do processo de PREGÃO PRESENCIAL 028/2017, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e mediante cláusulas e condições a seguir enunciadas: As partes têm por justo e acertado o presente TERMO ADITIVO, que tem por finalidade estabelecer as seguintes clausulas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1 – Este aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato Administrativo nº 023/2017, cujo objeto é a elaboração para ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE DE CONCRETO DE 18 METROS DE EXTENSÃO POR 5M DE LARGURA SOBRE O RIO SANTANA NA RODOVIA 343, conforme especificações técnicas constantes no termo de referência.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS2.1 – O prazo inicialmente estabelecido fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir do dia 22 de dezembro de 2017.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL 3.1 - O fundamento legal para a presente prorrogação de prazo está previsto no artigo 57 da Lei n.º 8.666/93. CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS4.1 – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.
4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Nortelândia – MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
4.3 – E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento, em três vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.
NORTELÂNDIA-MT, 21 de dezembro 2017.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA-MT
JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES
Prefeito municipal
CONTRATADO – _______________________________
FINGER & SOMMER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA