EDITAL N° 02/ 2018
24 de Abril de 2018
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTE PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, torna público o edital para a seleção e constituição do banco de Assistentes de Alfabetização voluntários para o Programa Mais Alfabetização, instituído pela Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018.
1. DO PROGRAMA Programa Mais Alfabetização tem o objetivo de fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização, para fins de leitura, escrita e matemática, dos estudantes nos 1º e 2º anos do ensino fundamental. São objetivos do Programa Mais Alfabetização, art.3º: I. Fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental, por meio do atendimento às turmas de 1º ano e de 2º ano; II. Promover a integração dos processos de alfabetização das unidades escolares com a política educacional da rede deensino; III. Integrar as atividades ao projeto político pedagógico - PPP da rede e das unidades escolares; IV. Viabilizar atendimento diferenciado às unidades escolares vulneráveis; V. Estipular metas do programa entre o ministério da educação - MEC, os entes federados e as unidades escolares participantes no que se refere à alfabetização das crianças do 1º ano e do 2º ano do ensino fundamental, considerando o disposto na BNCC; VI. Assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos resultados doprograma; VII. Promover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino e gestão escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados no 1º ano e no 2º ano do ensino fundamental; VIII. Estimular a cooperação entre união, estados, distrito federal e municípios; IX. Fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das redes estaduais, distrital e municipais de educação e de suas unidades escolares jurisdicionadas; e X. Avaliar o impacto do programa na aprendizagem dos estudantes, com o objetivo de gerar evidências para seuaperfeiçoamento. 2. DA SELEÇÃO A seleção destina-se ao preenchimento de 02 (duas) vagas para Assistentes de Alfabetização voluntários do Programa Mais Alfabetização no âmbito do Município de Alto Paraguai - MT, a serem distribuídas nas escolas municipais urbanas. Serão considerados os Seguintes Critérios para a Seleção de Assistentes de Alfabetizaçãovoluntários: • Ser brasileiro; • Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição; • Ter, no mínimo, formação de nível médiocompleto; • Possuir curso e/ou habilidade na atividade de apoio à docência. O Processo Seletivo Simplificado para Assistentes de Alfabetização voluntários será executado pela Secretaria Municipal Educação e Escolas da Rede Municipal de Alto Paraguai – MT com a participação da Comissão de Inscrição e Avaliação. 3. DO PERFIL Poderão participar do processo seletivo candidatos com o seguinte PERFIL: Professores alfabetizadores das redes com disponibilidade de carga horária; Professores das redes com disponibilidade de carga horária; Estudantes de graduação preferencialmente em pedagogia ou licenciatura; Profissionais com curso de magistério em nível médio; Pessoas com ensino médio completo; Estudantes de cursos técnicos dos institutos federais e/ou das universidades públicas e/ouparticulares; Pessoas com conhecimento comprovado na área de apoio à docência, preferencialmente em alfabetização. 4. DAS ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA. O assistente de alfabetização, apoiará o professor alfabetizador nas Unidades Escolares vulneráveis considerando os critérios estabelecidos nesta Portaria. O assistente de alfabetização poderá atuar em dois tipos de Unidades Escolares, vulneráveis (período de 10h) ou não vulneráveis (período de 5 horas) Os atendimentos de cada assistente a escolas vulneráveis e não vulneráveis, em qualquer combinação, não podem – somados - ultrapassar 40 horas semanais. Considera-se o apoio dos assistentes de alfabetização ao professor alfabetizador como de natureza voluntária nos termos da Lei Federal nº9.608/1998 – Lei do Voluntariado. Considera-se serviço voluntário, a atividade não remunerada, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.
O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim. O voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias. São atribuições do assistente de alfabetização: • Participar do planejamento das atividades juntamente com a Coordenação do Programa na escola; • Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do Programa; • Auxiliar o professor alfabetizador nas atividades estabelecidas e planejadas por ele; • Acompanhar o desempenho escolar dos alunos, inclusive efetuando o controle dafrequência; • Elaborar e apresentar à coordenação, relatório dos conteúdos e atividades realizadasmensalmente; • Acessar o sistema de monitoramento do Programa/CAEd digital, cadastrar as atividades pedagógicas desenvolvidas, para que o Professor ou o Coordenador da escola analisem e validem posteriormente; • Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa; • Realizar as formações indicadas pelo MEC. 5. DAS INSCRIÇÕES: A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. No ato da inscrição o candidato fará a opção pelo local de trabalho. Não será cobrada taxa deinscrição. No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos: a) Ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras; e b) Fotocópias nítidas dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais para fins de conferência:I - Carteira de Identidade (frente e verso);
II - CPF;
IV - Comprovante deresidência; V - Diploma (para candidatos graduados ou Histórico atualizado e comprovante de matrícula do Instituto Federal e/ou da Universidade, quando se tratar de estudante universitário; VI - Comprovante de curso e/ou de habilidade na área de apoio à docência, preferencialmente em alfabetização. No caso de conhecimentos específicos é necessário que o candidato apresente documentos que comprovem suas habilidades (declarações, releases, portfólios, matérias de jornais, eetc.) As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Coordenação no direito de excluí-lo, caso comprove inveracidades das informações. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição. Será entregue ao candidato o comprovante de requerimento de inscrição do Processo Seletivo Simplificado. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida. 6. DA QUANTIDADE DE VAGAS6.1 Serão disponibilizadas 02 (duas) vagas para Assistentes de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização no âmbito Município de Alto Paraguai – MT.
7. DA SELEÇÃO 7.1 A Secretaria Municipal de Educação instituirá Comissão da Seleção Pública dos Assistentes de Alfabetização Voluntários do Programa Mais Alfabetização, através de Portaria, responsável por coordenar e executar todo o processo seletivo. 7.2 A seleção se dará por duas (02) etapas que será realizada através da análise de Currículo comprovado e prova de conhecimentos básicos na área de alfabetização.
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7.4. A prova pontuará no máximo 10 pontos. A nota final do candidato será a soma das duas etapas (máximo de 20 pontos)
O candidato será eliminado caso não atenda as exigências deste Edital. O resultado será organizado e publicado no Diário Oficial dos Municípios, por ordem de classificação. Se ocorrer empate na nota final terá preferência, sucessivamente, o candidato que: a) Residir no bairro mais próximo da unidade escolar. b) Caso permaneça o empate, tenha a maioridade. Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados constituindo assim o banco de Assistentes de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização da Secretaria Municipal de Educação. A lotação acontecerá conforme ordem de classificação, bem como a necessidade das unidades escolares. A classificação final será divulgada em data a ser definida pela Comissão de Seleção. 8. DA LOTAÇÃO A lotação obedecerá a ordem decrescente de classificação dos candidatos aprovados na seleção e o atendimento dos critérios estabelecidos no item 2.2. deste Edital. Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes no item 2.2. deste Edital, assinarão o Termo de Compromisso para executarem as atividades de Assistentes de Alfabetização, pelo prazo de 6 (seis) meses, período este que poderá ser alterado de acordo com normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/MEC. Em caso de desistência será convocado para lotação, o candidato classificado segundo a ordem decrescente de pontos. 9. DISPOSIÇÕES GERAIS: 9.1 O Assistente de Alfabetização receberá, a título de ressarcimento, o valor instituído pela Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, para o Programa Mais Alfabetização em 2018.| UNIDADES ESCOLARES | CARGA HORÁRIA SEMANAL POR TURMA | NÚMERO DE TURMAS POR ESCOLA | VALOR POR TURMA MENSAL | VALOR TOTAL MENSAL POR ESCOLA |
| Escola Municipal Pedro Duarte de Miranda Lima | 5h | 03 | 150,00 | 450,00 |
| Escola Municipal Bela Vista | 5h | 03 | 150,00 | 450,00 |
9.5 O Assistente de Alfabetização poderá ser desligado a qualquer tempo, no caso de: não estar correspondendo às finalidade e objetivos do Programa; prática de atos de indisciplina, maus tratos desabonadores de conduta pessoal e profissional.
9.6. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela secretaria de educação Municipal de Alto Paraguai de 2018.
Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Alto Paraguai, 23 de Abril de 2018.
Sandra Maria Carvalho de Santana
Secretária Municipal de Educação
ANEXO I
10. DO CRONOGRAMA:
9.1. Publicação do Edital - 23/04/2018.
9.2. Período das inscrições – 23 e 24 de abril de 2018.
9.3. Entrega dos documentos no ato da inscrição: 23 e 24 de abril de 2018.
9.4. Prova escrita: 25/04/2018, na Escola Pedro Duarte, com inicio ás 14h e término às 17h;
9.5. Divulgação do Resultado Final na Secretaria de Educação - 27/04/2018.
ANEXO II
| Ficha de Inscrição – PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO Nome do candidato: ________________________________________________________________________ Data de nascimento: _____/ _____/ _____ Naturalidade: __________________________ RG: ___________________ Órgão Expedidor:__________________________________ Data de emissão: _____/ _____/ ______ CPF: ___________________________ PIS/PASEP: _____________________________ Endereço: _____________________________________________________ nº:_______ Bairro: _________________________________________ Telefone: ________________ Cidade: __________________________ CEP: _______________________ UF: _______ Titulo de eleitor: ___________________________________ Zona: __________________ Filiação: ________________________________________________________________ Formação acadêmica Graduação: _____________________________ ( ) cursando ( ) concluído Pós-graduação: __________________________ ( ) cursando ( ) concluído Outros cursos de formação continuada: ________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ Experiência profissional na área da educação: declaração da Unidade Escolar. _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ _______________________________________________________________________ Possui disponibilidade para atuar como assistente de alfabetização voluntário no âmbito do programa mais alfabetização? __________________ Assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis. ______________________________________________________________________ ASSINATURA Alto Paraguai, ______de _______________ de 2018 |
ANEXO
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
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Número de inscrição
1. Nome do candidato:______________________________________________
2.
Responsável pela inscrição: ______________________________________
Alto Paraguai, ____ de Abril de 2018.
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Assinatura do can