PORTARIA Nº 14/2018

ESTABELECE O HORÁRIO DE TRABALHO DA SERVIDORA EFETIVA VERA LÚCIA DE SOUZA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Jose Vicente de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer o horário de trabalho da servidora efetiva Vera Lúcia de Souza Silva, lotada no cargo de Assistente Legislativo, com a atual função gratificada de acordo com a portaria nº 25/2017, datada em 1º de junho do ano de 2017, de Assistente da Tesouraria, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, cumpridas de segunda-feira à sexta-feira, no período das 12 horas às 18 horas.

Parágrafo único – Excepcionalmente poderá ser adotada jornada especial de trabalho, observada a carga horária à qual a servidora está sujeita, para a execução de serviços em horário diverso do estabelecido no art. 1º desta portaria, desde que autorizada pelo Presidente da Câmara Municipal, devendo ocorrer o registro das horas trabalhadas a mais para fins de compensação de carga horária.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

Gabinete da Presidência, 23 de abril de 2018.

Jose Vicente de Carvalho

Presidente da Câmara Municipal