DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS A LUZENI DE SOUZA SANTOS LINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando que o servidor trabalhou na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Auxiliar em Administração, no período aquisitivo de 01/03/2015 a 01/03/2016.

R E S O L V E

ART. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de Férias ao servidor LUZENI DE SOUZA SANTOS LINO.

ART. 2º - Conceder 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, de acordo com o item XVIII, art. 7º da Constituição Federal.

ART. 3º - As Férias concedidas no art. 1º compreenderá o período de 16/04/2018 a 15/05/2018.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 12 de abril de 2018.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal